CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE · 15 de abril de 2026
PORTARIA Nº 014/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE
PORTARIA Nº 014/2026
ACARGOSra. MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba/PE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Agente de Contratação e Equipe de Apoio os seguintes servidores:
CPF
NOME DO SERVIDOR
CARGO
***.***.***-**
Selma Lúcia da Silva
Agente de Contratação
***.***.***-**
Enivaldo Paulino da Silva
Membro da Equipe de Apoio
***.***.***-**
Georgia de Andrade Barros Ferreira
Membro da Equipe de Apoio
§1º - Compete à Agente de Contratação o exercício das atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
§2º - Compete a equipe de apoio o exercício das atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º Designar a Agente de Contratação acima nominada para atuar como Pregoeira, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei nº 14.133/21.
Art. 3º O mandato dos servidores ora designados será até 31 de dezembro do ano em curso.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba, 10 de abril de 2026.
MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba