Prefeitura de Timbaúba - Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitações - CPL · 31 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
RATIFICO, mediante justificativas da unidade demandante e Parecer Jurídico, os atos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 012/2026 – INEXGIBILIDADE nº 004/2026, cujo objetivo é a Locação de imóvel situada na Rua Walfredo Ferreira Lima, nº 73, Centro, em Timbaúba/PE para funcionamento provisório da sede administrativa e técnica da Secretaria Municipal de Saúde, em virtude da realização de obras de reforma em sua estrutura originária, plenamente vinculado ao Termo de Referência. Em favor da pessoa física: Sra. Alga Marina de Oliveira Feliciano, pessoa física, inscrita no CPF/MF 408.xxx.xxx-53, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em 6(seis) parcelas iguais e sucessivas no valor mensal de R$ 7.000,00(sete mil reais). Fundamento da Contratação: nos termos do artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.
Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.
Timbaúba, 07 de julho de 2026.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito/ Autoridade Competente