Prefeitura Municipal de Timbaúba - Gabinete do Prefeito · 4 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº. 424/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 424/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no exercício legal do seu cargo e usando as atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear em caráter efetivo, nos respectivos cargos abaixo indicados, em virtude de aprovação em Concurso Público objeto do Edital do Exercício de 2022, com o resultado homologado por meio do Decreto nº. 68/2023, os (as) seguintes (as) candidatos (as) habilitados (as), pela ordem de classificação:
CLASSIFICAÇÃO
NOME
CARGO
2º
EULINA MENEZES MACIEL
FISCAL DE OBRAS (MÉDIO II)
2º
JOSÉ CARLOS DA SILVA (SUB JUDICE)
PORTEIRO (FUNDAMENTAL II) (PCD)
Art. 2º - Será veiculado edital no Diário Oficial da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, no qual constará – dentre outras informações – a documentação necessária para apresentação junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Timbaúba, 25 de novembro de 2025
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
EDITAL Nº. 03 / 2025
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA – PE / EDITAL 01/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA – PE, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização do Concurso Público previsto no Edital supracitado.
CONSIDERANDO a necessidade de convocação do candidato aprovado para preencher os cargos relacionados no Anexo I do presente Edital.
CONSIDERANDO a disponibilidade de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE:
1. Convocar, para aceite da vaga e posse no cargo público os candidatos a seguir relacionados (ANEXO I deste Edital), aprovados no Concurso Público previsto no Edital do exercício de 2022, a comparecer no Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, situado na Rua Dr. Alcebíades, nº 276, Centro, desta, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário das 07:00 horas às 13:00 horas, para apresentação dos documentos indicados a seguir (cópia autenticada ou original), destinados à deflagração do processo pré-admissional e posterior, caso preenchidos todos quesitos, encaminhamento para a avaliação médica pré-admissional:
Cédula de Identidade (RG);
CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
Título de Eleitor e comprovante de estar quite com as obrigações eleitorais;
Certificado de Reservista, Dispensa de Incorporação ou comprovante de alistamento militar, se do sexo masculino;
Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio, se for o caso;
Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos, se for o caso;
Comprovante de escolaridade e habilitação exigida para o cargo;
Comprovante de inscrição no respectivo Conselho Profissional, se for o caso;
Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;
Declaração de bens que constituem seu patrimônio;
Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, declaração de acúmulo legal de cargos, à qual anexará informação dos horários e distribuição de suas atividades emitida pelo respectivo órgão;
l) PIS/PASEP;
m) 03 Fotografia 3X4 recente;
n) Comprovante de residência atual;
o) Extrato previdenciário de contribuição (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, sem remuneração) solicitar junto ao INSS;
p) Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidades no exercício da Administração Pública;
q) Laudo médico, em caso de deficiência;
r) Atestado médico admissional, incluindo exames solicitados pela Junta Médica do Município;
s) Informações bancárias (Banco Santander);
t) Telefone, e-mail;
u) Em relação ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, apresentar Comprovante de Residência (com endereço na área que se inscreveu e que irá atuar, com data anterior a publicação do Edital 001/2022 - 02 de dezembro de 2022), de acordo com o estabelecido em Lei Federal e Municipal.
2. O não comparecimento do candidato ora convocado no período, horário e local indicados no presente instrumento convocatório, ou, ainda, a não apresentação de todos os documentos supracitados, acarretará suaautomática e definitiva eliminação do processo, com a consequente perda da vaga em questão, independentemente dos argumentos que apresentar, perdendo, por conseguinte, todos os direitos oriundos de sua aprovação no referido Concurso Público.
3. Fica o candidato convocado para a avaliação médica pré-admissional a ser realizada por profissional médico em local, dia e horário a serem designados pelo Departamento de Pessoal.
3.1. Conforme Capítulo V do edital do concurso, será excluído do Concurso Público os(as) candidatos(as) que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo público.
3.2. Durante a avaliação de capacidade física e mental, poderão ser solicitados exames complementares, a critério do profissional médico designado pelo Poder Executivo para realização do exame pré-admissional.
4. O candidato, convocado por este Edital, caso não apresente ao Departamento Pessoal a documentação exigida neste Edital, no prazo estabelecido no item 1, perderá automaticamente a vaga, permitindo a convocação do candidato com classificação imediatamente posterior.
5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.
Timbaúba - PE, 25 de novembro de 2025.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
EDITAL Nº. 03 / 2025
ANEXO ÚNICO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
CARGO
2º
EULINA MENEZES MACIEL
FISCAL DE OBRAS (MÉDIO II)
2º
JOSÉ CARLOS DA SILVA (SUB JUDICE)
PORTEIRO (FUNDAMENTAL II) (PCD)