Prefeitura Municipal de Timbaúba - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 28 de fevereiro de 2025
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Timbaúba/PE, 26 de fevereiro de 2025.
À
Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda.
CNPJ: 27.284.516/0001-61
Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Edifício Suarez Trade Center, Sala 2501, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP: 41.820-901
Assunto: Notificação de irregularidades no cumprimento do contrato - Pregão Eletrônico nº 009/2024
Prezados Senhores,
A Gestão de Contratos da Prefeitura Municipal de Timbaúba, no exercício de suas atribuições e responsabilidades, vem por meio desta, notificar a empresa Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2024, acerca das seguintes irregularidades constatadas durante a execução do contrato firmado entre as partes:
1. Cobrança Indevida da Taxa de Credenciamento
Conforme estipulado na proposta vencedora do certame, a empresa Maxifrota apresentou uma taxa de credenciamento igual a zero (0,00%). No entanto, foi constatado que a empresa está realizando cobrança indevida dessa taxa no decorrer da execução contratual, o que configura uma infração às condições propostas no processo licitatório e no contrato firmado.
2. Descumprimento do Quantitativo Mínimo de Postos Credenciados
Verificou-se também o descumprimento da exigência do quantitativo mínimo de postos credenciados no município de Timbaúba, conforme estabelecido no edital do Pregão Eletrônico nº 009/2024 e nos contratos firmados entre as partes. Essa irregularidade foi identificada pelo relatório preliminar de auditoria 2023 e 2024, procedimento interno nº PI2401435, que apontou o não atendimento da quantidade mínima de postos credenciados, comprometendo a execução dos serviços conforme o previsto.
Em razão dessas irregularidades, solicitamos que a empresa Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda. se manifeste formalmente sobre os fatos aqui mencionados, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de adoção das medidas cabíveis, incluindo, mas não se limitando, à aplicação de penalidades contratuais e outras providências legais.
Certos de sua colaboração, aguardamos a regularização da situação, a fim de que o contrato possa ser executado de acordo com os termos estabelecidos.
Atenciosamente,
MARIA MAYARA C. DIAS
Gestor de Contratos
Prefeitura Municipal de Timbaúba
Telefone: (081) 98980-3677 - Ramal: 219
E-mail: gestaocontratostimbauba@gmail.com