Prefeitura de Timbaúba - Fundo Previdenciário- FUNPRETI · 29 de dezembro de 2023
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2024
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO- FUNPRETI
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2024
Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba
Sumário
1. Introdução. 3
2. Objetivos. 3
2.2. Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimento e Competências 4
3. Cenário Macroeconômico. 5
4. Economia Nacional 6
5. Projeção do BACEN dos próximos anos. 7
6. Modelo de Gestão. 8
7. Objetivos de Alocação dos Recursos. 8
8. Aderência da Política. 9
9. Metodologia de Seleção de Investimentos. 9
10. Limitações. 10
11. Restrições. 10
12. Gerenciamento de Risco. 11
13. Alocação Estratégica dos Recursos. 11
13.1. Segmentos de Aplicação. 11
11.2. Projeção para os próximos 5 anos. 14
11.3. Carregamento de Posição e Desinvestimento – Formação De Preços. 16
11.4 Meta de Rentabilidade. 17
11.5 Enquadramento. 17
11.6 Vedações. 17
11.7 Política de Transparência. 17
11.8 Critérios para Credenciamento. 17
14. Disposições Gerais. 18
Introdução
O presente documento tem como diretriz a fomentação da política de investimento a ser adotada durante o ano de 2024, sendo respaldada pela Resolução CMN nº. 4.963 de 25 de novembro de 2021, aprovada pelo órgão superior de supervisão e deliberação por meio de seu colegiado deliberativo.
Assim, o Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI registra sua formalidade legal que lastreia todo o processo de tomada de decisão relativa aos investimentos do instituto, sendo utilizada como ferramenta de garantia de conservadorismo e busca a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre os seus ativos e passivos.
No intuito de atender as exigências do passivo atuarial algumas medidas de gestão de risco fundamentam a elaboração desta Política. O principal fundamento a ser adotado para que se trabalhe com parâmetros consistentes refere-se à análise do fluxo atuarial da entidade, ou seja, o seu fluxo de suas obrigações, levando-se em consideração o valor dos ativos disponíveis a investimentos com a devida proteção da inflação no tempo e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.
Objetivos
A Política de Investimentos (POI) tem o papel de atender os objetivos do RPPS em relação à gestão da alocação dos seus ativos de investimentos, manter um perfil de transparência, solidez com os órgãos reguladores e obrigação com os compromissos assumidos do plano. Para tanto o presente documento é estruturado com base nas mudanças ocorridas no âmbito do sistema de previdência dos Regimes Próprios e o atual cenário econômico.
É um instrumento que proporciona à Diretoria e aos demais órgãos envolvidos na gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes básicas e dos limites de risco a que serão expostos a carteira de investimentos. Assim a adequação da carteira aos ditames legais e a estratégia de alocação de recursos serão pontos importantes a serem mensurados nessa política de investimentos durante o período de 01/01/2024 a 31/12/2024.
No intuito de alcançar a taxa de rentabilidade real exigida para a carteira de investimentos do RPPS, a estratégia de investimento prima pela sua diversificação entre os níveis de classe de ativos de renda fixa, renda variável e imóveis, os ativos de investimentos, bem como a verificação a respeito de liquidez, benchmark, rentabilidade auferida e prometida, volatilidade e verificação quanto a regulação desses ativos perante os órgãos reguladores ANBIMA, CVM e Tesouro Nacional entre outras questões, visando, a otimização do triângulo crédito, liquidez e retorno do montante total aplicado. É necessário explanar que a política de investimentos adota como premissa uma política conservadora, adequando aos atuais níveis de risco do RPPS tanto no curto e médio prazo, mas, principalmente no longo prazo voltados ao equilíbrio financeiro-atuarial.
Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimento e Competências
A estrutura organizacional do RPPS compreende os seguintes órgãos para tomada de decisões de investimento:
Conselho Municipal de Previdência – CMP
Decidir sobre a macro alocação de ativos, tomando como base o modelo de alocação adotado;
Aprovar os limites operacionais e os intervalos de risco que poderão ser assumidos no âmbito da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios;
Aprovar o percentual máximo (com relação ao total da carteira) a ser conferido aos administradores/gestores de recursos dos planos;
Determinar o percentual máximo do total de ativos dos planos a ser gerido como carteira própria;
Aprovar os planos de enquadramento às legislações vigentes;
Aprovar os critérios para seleção e avaliação de gestor(es) de recursos dos planos, bem como o limite máximo de remuneração dos referido(s) gestor(es);
Aprovar ou definir os parâmetros a serem utilizados para a macro alocação;
Decidir acerca do número do(s) administrador(es)/gestor(es) externos de renda fixa e/ou variável;
Propor o percentual máximo (com relação ao total da carteira) a ser conferido a cada administrador/gestor;
Propor modelo para atribuição de limite de crédito bancário;
Assegurar o enquadramento dos ativos dos planos perante a legislação vigente e propor quando necessário, planos de enquadramento;
Determinar as características gerais dos ativos elegíveis para a integração e manutenção no âmbito das carteiras;
Aprovar os procedimentos a serem utilizados na contratação ou troca de administrador(es)/gestor(es) de renda fixa e/ou variável;
Avaliar o desempenho dos fundos em que o RPPS for cotista, comparando com os resultados obtidos em mercados com perfil semelhante a carteira atual, mensalmente e;
Aprovar os critérios a serem adotados para a seleção de gestor(es).
Comitê de Investimentos – COI
Analisar o cenário macroeconômico, político e as avaliações de especialistas acerca dos principais mercados, observando os possíveis reflexos no patrimônio dos planos de benefícios administrados pelo RPPS mensalmente ou trimestralmente;
Propor, com base nas análises de cenários, as estratégias de investimentos para um determinado período;
Reavaliar as estratégias de investimentos, em decorrência da previsão ou ocorrência de fatos conjunturais relevantes mensalmente que venham, direta ou indiretamente, influenciar os mercados financeiros e de capitais;
Analisar os resultados da carteira de investimentos mensalmente do RPPS;
Fornecer subsídios para a elaboração ou alteração da política de investimentos do RPPS;
Acompanhar a execução da política de investimentos do RPPS.
O Comitê de Investimentos pautará suas decisões pela legislação pertinente aos Regimes Próprios de Previdência Social, pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional sobre o tema, e pela Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência.
Cenário Macroeconômico
O mercado internacional em agosto viu uma elevação significativa da taxa das Treasuries de 10 anos nos Estados Unidos, superando 4,3% a.a. Esse movimento pode ser atribuído a vários fatores, incluindo retomada das emissões do Tesouro Americano, venda em grande volume de Treasuries pelo governo chinês, preocupações com a deterioração fiscal nos EUA e incerteza em relação ao ciclo de aumento das taxas de juros.
É importante notar que a retomada das emissões do Tesouro e a venda de Treasuries pela China são considerados eventos transitórios. O cenário inflacionário está melhorando, e o mercado de trabalho está esfriando, o que sugere que o Federal Reserve System (FED) pode encerrar o ciclo de aumento das taxas de juros em setembro, eliminando uma fonte de incerteza.
No entanto, o déficit fiscal nos EUA está em níveis preocupantes e está impactando os preços dos ativos, resultando em um "prêmio fiscal". Embora o risco de insolvência da dívida americana seja baixo, espera-se que as taxas de juros permaneçam em patamares mais elevados devido ao desequilíbrio fiscal.
A China enfrenta desafios econômicos, com um crescimento econômico que deve desacelerar para cerca de 3%. A estratégia de crescimento do país precisa mudar de um foco em construção para um foco em serviços e consumo das famílias. Medidas como cortes de juros e flexibilização no setor imobiliário estão sendo adotadas para impulsionar a economia.
Tendências para os próximos meses
EUA: O mercado americano permanece cauteloso devido às taxas de juros restritivas e riscos geopolíticos. A inadimplência em empréstimos ao consumidor está aumentando, e a redução das taxas de juros pode ser necessária para conter essa tendência. O aumento nos preços do petróleo é uma preocupação, e há semelhanças com a crise de 2007-2008. O FED pausou o ciclo de aumento de juros, mas sinalizou a possibilidade de uma alta adicional até o final do ano.
China: A economia chinesa está crescendo a um ritmo mais lento do que nos anos anteriores, abaixo da meta do governo de 5%. O mercado imobiliário enfrenta dificuldades, e as vendas estão em queda. No entanto, dados de crédito e expectativas mais otimistas nos PMIs indicam sinais de melhoria. A visibilidade sobre o consumo durante a Semana de Ouro é baixa, mas alguns indicativos são positivos, como o aumento do tráfego de companhias aéreas e ferrovias.
Economia Nacional
No Brasil, setembro viu a continuação do ciclo de queda das taxas de juros, com o Banco Central reduzindo a taxa Selic em 50 pontos base, indicando a intenção de manter esse ritmo. A expectativa é de que o Banco Central continue com uma política de afrouxamento gradual das taxas de juros. A projeção é que a Selic termine o ano em 11,75% e caia para 9,25% em 2024.
A atividade econômica no Brasil surpreendeu positivamente, com um crescimento do PIB de 0,9% no segundo trimestre, superando as expectativas do mercado. Isso foi impulsionado pelo consumo das famílias e do governo, devido aos gastos públicos e às transferências governamentais. No entanto, espera-se que a dissipação dos efeitos do aumento dos gastos públicos, juros ainda elevados e a desaceleração global contribuam para uma redução no ritmo de crescimento da economia nos próximos meses. Ainda assim, espera-se um crescimento de cerca de 3% em 2023.
É importante observar que o governo brasileiro manteve a meta de déficit primário zero para 2024 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, essa meta parece ser desafiadora, dado o cenário de dificuldades em obter aprovação no Congresso para aumentar as receitas. Sem mecanismos eficazes de controle de despesas, a redução do déficit primário de cerca de 1,5% do PIB em 2023 para zero em 2024 parece improvável.
Perspectiva para Investimentos no Brasil:
O cenário econômico brasileiro aponta para uma continuação do ciclo de queda das taxas de juros, embora isso deva ocorrer de forma gradual. A atividade econômica, embora tenha mostrado resiliência, enfrentará desafios, incluindo a redução dos efeitos dos gastos públicos e uma desaceleração global.
A meta de déficit primário zero para 2024, embora ambiciosa, pode ser difícil de alcançar sem a aprovação de medidas de aumento de receita ou controle de despesas. Isso pode criar incertezas quanto à sustentabilidade fiscal.
Apesar dos desafios, a percepção é de que o mercado de ações brasileiro está subavaliado, excluindo o setor de commodities. Isso sugere que pode haver oportunidades de investimento, especialmente em ações, desde que os investidores estejam atentos aos desenvolvimentos econômicos e políticos que podem afetar os mercados financeiros no Brasil.
Projeção do BACEN dos próximos anos
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu na última reunião dia 03/11/2023 reduzir a taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual, de 12,75% para 12,25% ao ano. Esta é a terceira queda consecutiva de juros.
A decisão foi motivada por preocupações com o ambiente externo adverso. O Copom mencionou o aumento das taxas de juros de longo prazo nos Estados Unidos, a persistência da inflação em níveis elevados em outros países e novas tensões geopolíticas como fatores de atenção. O Comitê enfatizou a necessidade de cautela por parte dos países emergentes.
No Brasil, o Copom observou sinais de desaceleração na atividade econômica. Apesar da trajetória de desinflação da inflação ao consumidor, ela continua acima do intervalo compatível com a meta estabelecida. Além disso, as medidas mais recentes de inflação subjacente permanecem acima da meta.
O Copom sinalizou que espera uma nova redução de 0,5 ponto percentual na próxima reunião, agendada para dezembro, desde que o cenário econômico continue se desenvolvendo conforme o esperado pelo Banco Central. A perspectiva do Comitê é de manter essa redução nas próximas reuniões.
De acordo com o Boletim Focus 03/11/2023, a inflação deve encerrar o ano em 4,86%, e a taxa Selic em 11,75%. Para 2024, o Copom prevê a inflação em 3,91%.
Fonte: Banco Central do Brasil.
Modelo de Gestão
O FUNPRETI, nos termos da Resolução nº. 4.963/21, fará a gestão das aplicações de seus recursos por meio próprio ficando com a responsabilidade do montante.
O instituto tem ainda a possibilidade de contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução nº. 4.604, de 19 de outubro de 2017 e pela Portaria MPS nº. 519, com suas alterações, para orientação em relação ao seu portfólio, avaliação e emissão de nota técnica correlata aos seus investimentos e principais riscos ao qual está exposto.
Sempre serão considerados aspectos como a preservação do capital, os níveis de risco adequados ao perfil do FUNPRETI, a taxa esperada de retorno, os limites legais e operacionais, e a liquidez adequada dos ativos, traçando-se uma estratégia de investimentos não só focada no curto e médio prazo, mas principalmente, no longo prazo.
Objetivos de Alocação dos Recursos
Garantir o equilíbrio de longo prazo entre o ativo e passivo do FUNPRETI obedecendo à meta de:
Meta de rentabilidade: 9,25% ao ano.
Aderência da Política
Consiste em atender o perfil do passivo atuarial e encontrar o melhor caminho para tomada de decisão estratégica da alocação do ativo do plano visto a obrigação exigida pela meta atuarial, evitando a incidência de custos adicionais, ou seja, a suplementação de déficits técnicos e descasamentos de obrigações.
Para apurar a rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, consideramos a projeção da taxa Selic feita pelo banco central para estimar o retorno da Renda Fixa do próximo ano, que de acordo com o relatório FOCUS é de 9,25% para 2024.
Fonte: BACEN
Levando em consideração que a maior parte do capital do RPPS é alocado em Renda Fixa, adotaremos a expectativa da Selic como meta de rentabilidade, visto que a Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira, ou seja, ela influencia todas as demais taxas de juros do Brasil. Sendo, portando, sua meta aqui considerada de 9,25%.
Metodologia de Seleção de Investimentos
Desde novembro de 2013, as instituições financeiras interessadas em receber aplicações de recursos do FUNPRETI estão obrigadas a se credenciar junto à Unidade Gestora obedecendo ao “Regulamento para Credenciamento de Instituições Financeiras, Sociedades Corretoras e Distribuidoras, Gestora e Administradora de Títulos e Valores Mobiliários e seus produtos” disponibilizado no site do município.
Os investimentos específicos são definidos com base na avaliação de segurança, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza do passivo atuarial e prática diligente, no contexto do portfólio global do FUNPRETI.
Individualmente, os retornos dos ativos são projetados com base em um modelo que parte do cenário macroeconômico (nacional e internacional) e projeta os impactos desse cenário para o comportamento da curva futura de juros no caso da Renda Fixa, e para os principais drives dos setores econômicos e empresas no caso da Renda Variável.
As informações utilizadas para a construção dos cenários e modelos acima descritos serão obtidas de fontes públicas e de consultorias privadas.
A definição dos fundos de investimentos de renda fixa aberta e das instituições intermediadoras que receberão os recursos do FUNPRETI se dará, preferencialmente, pelos classificados como de baixo risco de crédito, ou seja, aqueles enquadrados como “Investment Grade”, fundamentadas em classificações de risco (rating) no mínimo “BBB+” conferidas preferencialmente pelas seguintes agências:
• Standards Poors;
• Moody´s
• Fitch IBCA
• Atlantic Rating
• SR Rating
Limitações
Serão observados os limites de concentração dos investimentos da seguinte forma:
O limite e o segmento de aplicação permitida pela respectiva Política de Investimento obedecerão ao que consta nas subseções I, II, III, IV e V, da Seção II, da Resolução do Conselho Monetário Nacional n°. 4.963 de 2021.
O limite geral desta Política de Investimento obedecerá ao que consta na subseção I, da Seção III, da Resolução do Conselho Monetário Nacional n°. 4.963, de 25 de novembro de 2021.
Restrições
A vedação desta Política de Investimento obedecerá ao que determina na subseção VI, da Seção IV, da Resolução do Conselho Monetário Nacional n°. 4.963, de 25 de novembro de 2021.
Gerenciamento de Risco
Nos investimentos indiretos via fundos de investimentos deverão ser levados em conta os seguintes riscos envolvidos nas operações:
Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro, corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro.
Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas;
Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.
Risco de Descasamento (MATCHING) - para que os retornos esperados se concretizem é necessário o acompanhamento do desempenho das aplicações selecionadas pelos Gestores do instituto. Para tanto, a empresa de consultoria fará a medição dos resultados, utilizando as informações atuariais para o casamento entre o passivo e o ativo, priorizando a liquidez, risco e retorno dos investimentos do FUNPRETI observado no método de Asset Liabillity Management - ALM.
Alocação Estratégica dos Recursos
Segmentos de Aplicação
Esta Política de Investimentos é determinada em concordância com a Resolução do CMN n°. 4.963, de 25 de novembro de 2021, prevê os seguintes segmentos de atuação:
Segmento de Renda Fixa;
Segmento de Renda Variável;
Investimentos no exterior;
Investimentos estruturados;
Fundos imobiliários;
Empréstimo consignados;
Conforme cenário econômico previsto recomenda-se a seguinte composição de carteira para o exercício 2024 respeitado os limites da CMN nº. 4.963 de 25 de novembro de 2021, os fundos de investimentos devem obedecer a seguinte composição de títulos, conforme os cenários desenhados:
RENDA FIXA
Discrição do Ativo
Enquadramento - Resolução 4.963/21
Exercício 2024
Legal
% Máximo
LIMITE MÁXIMO
ALVO
LIMITE MÍNIMO
Títulos Públicos – TN na SELIC
Art. 7º, Inciso I, "a"
100,00%
100,00%
0,00%
0,00%
FI 100% títulos TN
Art. 7º, Inciso I, "b"
100,00%
100,00%
60,00%
0,00%
ETF - 100% Títulos Públicos
Art. 7º, Inciso I, “c”
100,00%
100,00%
0,00%
0,00%
Diretamente em Operações compromissadas com TP
Art. 7º, Inciso II
5,00%
5,00%
0,00%
0,00%
Fundos de Renda Fixa (CVM)
Art. 7º, Inciso III, “a”
60,00%
60,00%
40,00%
0,00%
ETF de Renda Fixa (CVM)
Art. 7º, Inciso III, “b”
60,00%
60,00%
0,00%
0,00%
Ativos financeiros de RF -Emissão de Instituições Financeira
Art. 7º, Inciso IV
20,00%
20,00%
0,00%
0,00%
Fundo em Direito Creditórios Sênior (FIDC)
Art. 7º, Inciso V, “a”
5,00%
5,00%
0,00%
0,00%
Renda Fixa "Crédito Privado"
Art. 7º, Inciso V, “b”
5,00%
5,00%
0,00%
0,00%
Debentures Incentivadas
Art. 7º, Inciso V, “c”
5,00%
5,00%
0,00%
0,00%
TOTAL PREVISTO EM RENDA FIXA
100,00%
RENDA VARIÁVEL
Fundo de Ações
Art. 8º I
30,00%
30,00%
0,00%
0,00%
ETF de Ações
Art. 8º II
30,00%
30,00%
0,00%
0,00%
TOTAL PREVISTO EM RENDA VARIÁVEL
0,00%
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
FIC E FIC FI – Renda fixa – Dívida externa
Art. 9º I
10,00%
10,00%
0,00%
0,00%
FIC – Aberto – Investimentos no Exterior
Art. 9º II
10,00%
10,00%
0,00%
0,00%
Fundo de Ações – BDR Nível 1
Art. 9ºIII
10,00%
10,00%
0,00%
0,00%
TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
0,00%
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
Fundos Multimercado
Art. 10º I
10,00%
10,00%
0,00%
0,00%
Fundos em Participações (FIP)
Art. 10º II
5,00%
5,00%
0,00%
0,00%
Fundo de Ações – Mercado de Acesso
Art. 10º III
5,00%
5,00%
0,00%
0,00%
TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
0,00%
FUNDOS DE IMOBILIÁRIOS
Fundos Imobiliários
Art. 11º
5,00%
5,00%
0,00%
0,00%
TOTAL PREVISTO FUNDOS IMOBILIARIOS
0,00%
As aplicações previstas em produtos de renda variável limitar-se-ão, cumulativamente, a 20% (Vinte por cento) da totalidade das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social.
O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido do fundo. (artigo 19º da Resolução nº. 4.963 de novembro de 2021). Contudo para os FIDC sênior – fechado, FI RF Crédito Privado – Aberto, FIP – fechado, FII e FI - Multimercado – Aberto – desalavancado serão limitados a 5% do patrimônio líquido conforme a mesma resolução.
Os imóveis vinculados poderão ser utilizados para a aquisição de cotas de fundos de investimento imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores.
Discriminando um pouco mais o quadro acima, o Limite Máximo permite prever qual o valor máximo possível na faixa de alocação da proposta modalidade de aplicação e o inverso para o Limite Mínimo, o Alvo de alocação permite dar uma sugestão de alocação propícia da carteira de investimentos, o fato da alocação atual ou futura da carteira não estar exatamente igual aos valores do Alvo de Alocação não caracteriza desenquadramento da carteira.
Esse formato permite assegurar o perfil da carteira do RPPS quanto a variações do mercado dando a gestão a abertura necessária para tomada de decisão quando o cenário previsto foge da distribuição de alocação auferida pela gestão de política de investimentos de 2024 evitando impactos significativos a carteira.
Projeção para os próximos 5 anos
Os quadros abaixo demonstram os limites mínimos e máximos por tipo de ativo, tomando como base o resultado previsto do fluxo de caixa atuarial e as projeções de possíveis déficits ou superávit.
RENDA FIXA
Discrição do Ativo
Enquadramento - Resolução 4.963/21
Alocação (%) para os próximos 5 anos
Legal
% Máximo
LIMITE MÁXIMO
LIMITE MÍNIMO
Títulos Públicos – TN na SELIC
Art. 7º, Inciso I, "a"
100,00%
100,00%
0,00%
FI 100% títulos TN
Art. 7º, Inciso I, "b"
100,00%
100,00%
0,00%
ETF - 100% Títulos Públicos
Art. 7º, Inciso I, “c”
100,00%
100,00%
0,00%
Diretamente em Operações compromissadas com TP
Art. 7º, Inciso II
5,00%
5,00%
0,00%
Fundos de Renda Fixa (CVM)
Art. 7º, Inciso III, “a”
60,00%
60,00%
0,00%
ETF de Renda Fixa (CVM)
Art. 7º, Inciso III, “b”
60,00%
60,00%
0,00%
Ativos financeiros de RF -Emissão de Instituições Financeira
Art. 7º, Inciso IV
20,00%
40,00%
0,00%
Fundo em Direito Creditórios Sênior (FIDC)
Art. 7º, Inciso V, “a”
5,00%
40,00%
0,00%
Renda Fixa "Crédito Privado"
Art. 7º, Inciso V, “b”
5,00%
0,00%
0,00%
Debentures Incentivadas
Art. 7º, Inciso V, “c”
5,00%
15,00%
0,00%
TOTAL PREVISTO EM RENDA FIXA
RENDA VARIÁVEL
Fundo de Ações
Art. 8º I
30,00%
30,00%
0,00%
ETF de Ações
Art. 8º II
30,00%
20,00%
0,00%
TOTAL PREVISTO EM RENDA VARIÁVEL
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
FIC E FIC FI – Renda fixa – Dívida externa
Art. 9º I
10,00%
10,00%
0,00%
FIC – Aberto – Investimentos no Exterior
Art. 9º II
10,00%
10,00%
0,00%
Fundo de Ações – BDR Nível 1
Art. 9ºIII
10,00%
10,00%
0,00%
TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
Fundos Multimercado
Art. 10º I
10,00%
10,00%
0,00%
Fundos em Participações (FIP)
Art. 10º II
5,00%
5,00%
0,00%
Fundo de Ações – Mercado de Acesso
Art. 10º III
5,00%
5,00%
0,00%
TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
FUNDOS DE IMOBILIÁRIOS
Fundos Imobiliários
Art. 11º
5,00%
5,00%
0,00%
TOTAL PREVISTO FUNDOS IMOBILIARIOS
Carregamento de Posição e Desinvestimento – Formação De Preços
FI 100% títulos TN
Com base no cenário econômico vigente e para os próximos 5 anos é de preferível montar um perfil conservador da carteira de investimentos afim de proteção da carteira contra a inflação e para montar a carteira é indicado se posicionar com títulos do governo ao qual apresentam risco mínimo de mercado e garante a rentabilidade real. A política indica que haja desinvestimento conforme a necessidade de liquidez do RPPS.
ETF - 100% Títulos Públicos
Com objetivo de proteção a aplicação em ETF torna-se mais uma possibilidade de a carteira para o gestor no sentido pegar possíveis janelas de aberturas de fundos novos vislumbrando o longo prazo e a proteção da carteira no sentido que estes fundos também garantem uma rentabilidade real.
FI Renda Fixa "Referenciado", FI Renda Fixa – Geral e ETF - Demais Indicadores de RF
No fundo de renda fixa será destinada a aplicação como maneira de diversificar a carteira, mas mantendo o perfil conservador, a possibilidade de desinvestimento se dará na medida que o cenário econômico mudar no sentido de agredir a rentabilidade estimada. Assim pretende-se contribuir para manter uma rentabilidade que atenda a meta atuarial.
ETF - Índice de Ações (c/ no mínimo 50)
A abertura para posição em renda variável mais especificamente em ETF’s se dá pela queda na rentabilidade real das modalidades de renda fixa e o forte desempenho dos índices de Small Caps que pode contribuir para equilibrar o rendimento da carteira para os próximos anos com ênfase no curto prazo e assim diversificar a carteira de maneira positiva.
FI - Multimercado – Aberto – desalavancado
No fundo será destinada a aplicação como maneira de diversificar ainda mais a carteira, contudo o RPPS deve se ater a essa possibilidade apenas em um cenário econômico otimista, onde haverá possível diminuição da posição em renda fixa. Os fundos multimercado servem como alternativas para cenários de crescimento sólido sem uma concentração em nenhum fator em especial mitigando seu risco e suavizando a rentabilidade da carteira.
FI Imobiliários
Os fundos Imobiliários apesar de estarem e serem negociados em bolsa de valores, garantem ao cotista uma rentabilidade via aluguel proporcional a quantidade de cotas do cotista, esses fundos vêm mostrando um sólido desempenho anualmente e ainda disponibilizam uma rentabilidade (yield) via aluguel o que garante uma suavização na rentabilidade da carteira em tempos de renda fixa em baixa. Cabe ao gestor observar a longo qual fundo adequa ao perfil.
Meta de Rentabilidade
Com o objetivo de assegurar a proteção de suas aplicações a longo prazo e alcançar a Taxa de Meta Atuarial (TMA), a política de investimento busca calcular a rentabilidade real estimada para os anos vindouros. Essa projeção se fundamenta em dados fornecidos no relatório do Banco Central (BACEN), que inclui informações sobre inflação e a taxa básica de juros (Taxa SELIC) em termos nominais, permitindo, assim, a definição das expectativas de rentabilidade real da carteira.
Enquadramento
Os limites estipulados de enquadramento serão observados conforme a Resolução nº. 4.963 de 2021 e como entendimento complementar ao artigo 27 destacamos:
Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta.
Vedações
Das vedações o instituto deverá seguir as vedações estabelecidas pela resolução CMN nº. 4.963/2021.
Política de Transparência
A Política de Investimentos a que se insere deverá ter disponibilização aos interessados no prazo de 30 dias (trinta dias) a contar da data de sua aprovação, observando os critérios estabelecidos pelo Ministério da previdência Social.
Critérios para Credenciamento
Seguindo a Portaria MTP nº. 1.467, de 02 de julho de 2022, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições financeiras escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento.
Disposições Gerais
A Política de Investimentos e suas revisões são de competência da Diretoria Executiva que, após elaboração, deverá solicitar aprovação ao Conselho Municipal de Previdência, conforme o artigo 5º da Resolução nº. 4.963/2021.
A Política de investimentos foi desenvolvida considerando as projeções macro e microeconômicas e poderá, justificadamente, ser revista no curso de sua execução, com vistas à adequação ao comportamento da conjuntura do mercado ou a nova legislação.
As informações contidas na Política Anual de Investimentos e suas revisões deverão ser disponibilizadas pelos responsáveis pela gestão do FUNPRETI aos seus segurados e pensionistas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua aprovação, através de publicação no site da Unidade Gestora ou em meio físico na sede da Unidade Gestora.
O responsável pela gestão dos recursos do instituto deverá ser pessoa física vinculada ao Ente Federativo e a Unidade Gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, apresentado formalmente designado para a função por ato da autoridade competente. Deverá ter sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.
A Política de Investimentos do FUNPRETI foi aprovada através de resolução do Conselho Municipal de Previdência.
A Política de Investimentos e suas revisões são de competência da Diretoria Executiva que, após elaboração, deverá solicitar aprovação ao Conselho Municipal de Previdência, conforme o artigo 5º da Resolução nº. 4.963/2021.
Timbaúba/PE, 20 de dezembro de 2023.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
PAULINA FERREIRA DA SILVA
Presidente do CMP
IEDA ANGELINA FERREIRA DA SILVA
Gerente de Previdência - FUNPRETI
Treasuries" é uma abreviação de "U.S. Treasuries" ou "U.S. Treasury securities", que são títulos de dívida emitidos pelo governo dos Estados Unidos. Esses títulos são considerados alguns dos investimentos mais seguros do mundo devido à solidez financeira do governo dos EUA. Eles são usados para financiar as operações do governo e pagar sua dívida.