Prefeitura de Timbaúba - Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitações - CPL · 1 de junho de 2026
ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
RATIFICO,mediante justificativas daunidadedemandante e Parecer Jurídico, os atos doPROCESSO ADMINISTRATIVO nº 008/2026– INEXGIBILIDADE nº 002/2026,cujo objetivo é aLOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADONA RUA ODILON BARBOSA DOS SANTOS, Nº 484, EM TIMBAÚBA/PE PARA INSTALAÇÃO DA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (II),plenamente vinculado ao Termo de Referência.Em favor da pessoafísica:Sr.Jamil Pereira da Silva, pessoa física, inscrita no CPF/MF024.xxx.xxx-20,no valortotal deR$30.000,00(trintamil reais), em 12(doze) parcelas iguais e sucessivas no valor mensal deR$2.500,00(doismile quinhentosreais).Fundamento da Contratação: nos termos do artigo74, incisoVda Lei 14.133/2021.
Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.
Timbaúba,29 de maiode 2026.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito/Autoridade Competente