Prefeitura de Timbaúba - Fundo Previdenciário- FUNPRETI · 16 de janeiro de 2025
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2025
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO- FUNPRETI
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2025
Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba
Sumário
1. Introdução 3
2. Objetivos 3
2.2. Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimento e Competências 4
3. Cenário Macroeconômico Geral 5
4. Economia Nacional 6
5. Projeção do BACEN 7
6. Modelo de Gestão 8
7. Objetivos de Alocação dos Recursos 8
8. Aderência da Política 9
9. Metodologia de Seleção de Investimentos 9
10. Limitações 10
11. Restrições 10
12. Gerenciamento de Risco 10
13. Alocação Estratégica dos Recursos 11
13.1. Segmentos de Aplicação 11
13.2. Projeção para os próximos 5 anos 13
13.3. Carregamento de Posição e Desinvestimento – Formação De Preços 15
13.4 Meta de Rentabilidade 16
13.5 Enquadramento 16
13.6 Vedações 16
13.7 Política de Transparência 16
13.8 Critérios para Credenciamento 16
14. Disposições Gerais 17
1. Introdução
Este documento estabelece as diretrizes para a política de investimento a ser adotada durante o ano de 2025, em conformidade com a Resolução CMN nº. 4.963 de 25 de novembro de 2021, e aprovada pelo órgão superior de supervisão e deliberação por meio de seu colegiado deliberativo.
O Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI reafirma sua formalidade legal que fundamenta todo o processo de tomada de decisão em relação aos investimentos do instituto. Este documento serve como uma ferramenta de garantia de conservadorismo e busca a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre seus ativos e passivos.
Para atender às exigências do passivo atuarial, algumas medidas de gestão de risco são fundamentais na elaboração desta Política. O principal princípio a ser adotado para a condução dos investimentos refere-se à análise do fluxo atuarial da entidade, considerando o fluxo de suas obrigações. Isso inclui a avaliação do valor dos ativos disponíveis para investimentos, com a devida proteção contra a inflação ao longo do tempo, além das reservas matemáticas (passivo) projetadas pelos cálculos atuariais.
2. Objetivos
A Política de Investimentos (POI) tem como objetivo atender aos propósitos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no que diz respeito à gestão da alocação de seus ativos de investimento, mantendo um perfil de transparência e solidez junto aos órgãos reguladores, além de garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo plano. Para isso, o presente documento foi estruturado com base nas mudanças ocorridas no sistema de previdência dos Regimes Próprios e no atual cenário econômico.
Este instrumento proporciona à Diretoria e aos demais órgãos envolvidos na gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes básicas e dos limites de risco a que a carteira de investimentos estará exposta. A adequação da carteira aos ditames legais e a estratégia de alocação de recursos serão aspectos fundamentais a serem mensurados nesta política de investimentos durante o período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
Com o intuito de alcançar a taxa de rentabilidade real exigida para a carteira de investimentos do RPPS, a estratégia de investimento prioriza a diversificação entre os diferentes níveis de classes de ativos, como renda fixa, renda variável e imóveis. Isso inclui a análise de liquidez, benchmarks, rentabilidade realizada e projetada, volatilidade, e a conformidade desses ativos com as regulamentações dos órgãos reguladores, como ANBIMA, CVM e Tesouro Nacional. O foco é otimizar o triângulo entre crédito, liquidez e retorno do montante total aplicado.
É importante ressaltar que a política de investimentos adota como premissa uma abordagem conservadora, ajustando-se aos atuais níveis de risco do RPPS, tanto no curto e médio prazo, quanto, principalmente, no longo prazo, visando o equilíbrio financeiro-atuarial.
2.2. Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimento e Competências
A estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) inclui os seguintes órgãos responsáveis pela tomada de decisões de investimento:
Conselho Municipal de Previdência – CMP
• Macro Alocação de Ativos: Deliberar sobre a macro alocação de ativos, fundamentando-se no modelo de alocação adotado.
• Limites Operacionais e Risco: Aprovar os limites operacionais e os intervalos de risco a serem considerados na gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios.
• Gestão de Recursos: Estabelecer o percentual máximo, em relação ao total da carteira, a ser atribuído aos administradores/gestores de recursos dos planos.
• Carteira Própria: Determinar o percentual máximo dos ativos dos planos a ser gerido como carteira própria.
• Conformidade Legal: Aprovar os planos de conformidade com as legislações vigentes.
• Seleção de Gestores: Definir os critérios para a seleção e avaliação dos gestores de recursos dos planos, incluindo o limite máximo de remuneração.
• Parâmetros de Alocação: Aprovar ou definir os parâmetros a serem utilizados na macro alocação de ativos.
• Gestores Externos: Deliberar sobre o número de administradores/gestores externos de renda fixa e/ou variável.
• Limites de Crédito: Propor um modelo para a atribuição de limites de crédito bancário.
• Enquadramento de Ativos: Garantir que os ativos dos planos estejam em conformidade com a legislação vigente e propor planos de enquadramento, quando necessário.
• Características dos Ativos: Determinar as características gerais dos ativos elegíveis para a integração e manutenção nas carteiras.
• Contratação de Gestores: Aprovar os procedimentos para a contratação ou troca de administradores/gestores de renda fixa e/ou variável.
• Avaliação de Desempenho: Avaliar mensalmente o desempenho dos fundos nos quais o RPPS é cotista, comparando com resultados de mercados com perfil semelhante.
• Critérios de Seleção: Aprovar os critérios para a seleção de gestores.
Comitê de Investimentos – COI
• Análise de Cenários: Analisar mensalmente ou trimestralmente o cenário macroeconômico e político, incluindo avaliações de especialistas sobre os principais mercados, e seus possíveis reflexos no patrimônio dos planos de benefícios administrados pelo RPPS.
• Estratégias de Investimento: Propor, com base nas análises de cenários, estratégias de investimento para períodos determinados.
• Reavaliação de Estratégias: Reavaliar mensalmente as estratégias de investimento em resposta a eventos conjunturais relevantes que possam influenciar os mercados financeiros e de capitais.
• Resultados da Carteira: Analisar mensalmente os resultados da carteira de investimentos do RPPS.
• Subsídios para a Política de Investimentos: Fornecer subsídios para a elaboração ou revisão da política de investimentos do RPPS.
• Execução da Política: Acompanhar a execução da política de investimentos do RPPS.
O Comitê de Investimentos pautará suas decisões de acordo com a legislação pertinente aos Regimes Próprios de Previdência Social, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional sobre o tema, e a Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência.
3. Cenário Macroeconômico Geral
O Fundo Monetário Internacional (FMI) previu que a economia mundial crescerá 3,2% em 2024 e 2025, embora com cautela, devido à desaceleração em países emergentes como China, México e Rússia. O relatório do FMI expressou preocupações sobre a crescente incerteza global, especialmente devido aos riscos geopolíticos e à desaceleração da economia chinesa.
Nos Estados Unidos, espera-se um crescimento de 2,8% em 2024, com uma expansão projetada de 2,2% em 2025. O economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, indicou que a economia americana está em um "pouso suave", caracterizado por um bom desempenho do consumo e uma desaceleração da inflação.
Em relação à China, o FMI prevê um crescimento do PIB de 4,8% em 2024 e 4,5% em 2025, destacando a necessidade do país de estimular seu crescimento interno e desenvolver sua proteção social. Para a América Latina e o Caribe, a previsão é de uma diminuição no crescimento de 2,2% em 2023 para 2,1% em 2024, antes de subir para 2,5% em 2025. A Argentina, por sua vez, deverá enfrentar uma contração de 3,5% este ano, mas espera-se uma recuperação significativa para 5% em 2025.
Apesar dos desafios, a inflação nas principais economias está diminuindo, com o FMI indicando que os bancos centrais têm contribuído para essa tendência. No entanto, a inflação ainda é um problema em algumas regiões, como Brasil e México, devido a fatores como crescimento salarial e custos regulados de energia.
Na Europa, a Espanha se destaca com um crescimento de 2,9% em 2024, enquanto a Alemanha deve ter um crescimento nulo. A Rússia, afetada por sanções, verá um crescimento de 3,6% devido ao aumento dos gastos militares.
4. Economia Nacional
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,4% no segundo trimestre de 2024 em relação ao primeiro trimestre e 3,3% em comparação ao mesmo período de 2023, superando as previsões anteriores. As expectativas do mercado eram de um avanço de apenas 0,9% na margem.
As previsões do Grupo de Conjuntura para o PIB estavam aquém dos resultados reais, especialmente no crescimento na margem. Vários fatores influenciam a economia atualmente:
1. Exportações líquidas: Aumento das importações mais rápido que as exportações, após um ano atípico em 2023 devido a recordes na produção agropecuária e mineral.
2. Crescimento da massa salarial: Impulsionado por um mercado de trabalho aquecido e aumentos em benefícios sociais, afetando positivamente o consumo das famílias.
3. Produção agropecuária: Baixo dinamismo após um 2023 de recorde, agravado por problemas climáticos.
4. Gastos públicos: Aumento no consumo das administrações públicas, especialmente em estados e municípios, impulsionado pelo crescimento da tributação.
5. Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF): Sinal de recuperação após um desempenho decepcionante nos dois anos anteriores.
Esses vetores indicam que a economia deve continuar crescendo em 2024, impulsionada pela demanda interna. Com os dados do segundo trimestre, a previsão de crescimento do PIB para 2024 foi revisada para 3,3%. Mesmo com o aumento da taxa Selic para 10,75% em setembro, espera-se que a economia continue a se expandir, com a taxa de crescimento projetada para 2,4% em 2025.
Além disso, as expectativas de inflação foram ajustadas para 4,4% em 2024, podendo cair para 3,9% em 2025. As incertezas sobre o cenário econômico foram reduzidas, e a diferença nas taxas de juros entre Brasil e Estados Unidos deve ajudar a estabilizar o mercado de câmbio e aliviar pressões inflacionárias.
5. Projeção do BACEN
O Boletim Focus do Banco Central, publicado em 28 de outubro de 2024, revela que as previsões de analistas para a inflação, PIB e taxa de câmbio aumentaram novamente. A estimativa para o IPCA de 2024 subiu de 4,50% para 4,55%, marcando a quarta semana consecutiva de alta e indicando que a inflação deverá ultrapassar o teto da meta estabelecida pelo Banco Central, que é de 4,5%.
Além da inflação, a expectativa para o dólar também aumentou, passando de R$ 5,42 para R$ 5,45 ao final de 2024. Quanto ao crescimento do PIB, a projeção foi revisada para 3,08%, um aumento em relação à estimativa anterior de 3,05%.
As previsões para os anos seguintes também foram atualizadas. Para 2025, a projeção de inflação subiu de 3,99% para 4,00%, enquanto para 2026 e 2027 permaneceram em 3,60% e 3,50%, respectivamente. As expectativas para o IGP-M em 2024 aumentaram de 4,39% para 4,57%.
No que diz respeito à taxa Selic, as previsões permaneceram inalteradas: 11,75% para 2024 e 11,25% para 2025. A dívida líquida do setor público foi mantida em 63,50% do PIB para 2024, com estimativas de 66,68% para 2025 e 69,22% para 2026.
A balança comercial também sofreu ajustes, com a projeção para 2024 caindo ligeiramente de US$ 78 bilhões para US$ 77,95 bilhões, enquanto a previsão para 2025 aumentou de US$ 76,09 bilhões para US$ 76,80 bilhões.
chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20241025.pdf
6. Modelo de Gestão
O FUNPRETI, conforme estipulado pela Resolução 4.963/21, ficará responsável pela gestão de suas aplicações de recursos de forma autônoma. O instituto pode também contratar uma empresa de consultoria, seguindo os critérios da Resolução nº 4.604, de 19 de outubro de 2017, e da Portaria MPS nº 519, com as devidas alterações. Essa consultoria auxiliará na orientação sobre o portfólio de investimentos, na avaliação e na emissão de notas técnicas relacionadas aos investimentos e riscos principais enfrentados.
Na formulação de sua estratégia de investimento, o FUNPRETI levará em conta fatores como a preservação do capital, a adequação dos níveis de risco ao seu perfil, a taxa de retorno esperada, os limites legais e operacionais, e a liquidez dos ativos. O planejamento não se concentrará apenas em objetivos de curto e médio prazos, mas dará prioridade ao longo prazo.
7. Objetivos de Alocação dos Recursos
Nosso objetivo é garantir o equilíbrio de longo prazo entre o ativo e passivo do FUNPRETI, respeitando a meta de:
• Meta de rentabilidade: 11,25% ao ano, conforme demonstrado no Boletim Focus.
Essa meta foi estabelecida em função da taxa Selic projetada para o próximo ano, que se mantém em 11,25%. Essa taxa é uma referência crucial para determinar o rendimento esperado dos investimentos, e a manutenção dessa meta de rentabilidade é essencial para assegurar a saúde financeira do instituto e atender às suas obrigações de longo prazo. Ao seguir essa estratégia, buscamos não apenas a proteção do capital, mas também o crescimento sustentável dos recursos, alinhando nossos investimentos com as condições do mercado e as expectativas econômicas.
8. Aderência da Política
O objetivo é atender ao perfil instituto e identificar a melhor estratégia para a tomada de decisões sobre a alocação dos ativos do plano, em conformidade com a obrigação imposta pela meta de rentabilidade.
Para calcular a rentabilidade futura dos investimentos nos ativos garantidores do RPPS, levamos em consideração a projeção da taxa Selic, conforme estabelecido pelo Banco Central, que estima um retorno da renda fixa de 11,25% para 2025, conforme indicado no relatório Focus. Essa previsão é fundamental para garantir que as alocações estejam alinhadas com as expectativas de retorno e as necessidades do plano.
Expectativa de Mercado
Mediana – Agregado
2025
Há 4 Há 1 Hoje Comp. Resp. 5 Dias Resp.
Semanas Semana semanal° ºº úteis ººº
IPCA (variação %) 3,97 3,99 4,00 (2)
148 4,00 56
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 1,92 1,93 1,93 = (3) 105 1,90 33
Câmbio (R$/US$) 5,35 5,40 5,40 = (2) 121 5,40 43
Selic (% a.a) 10,75 11,25 11,25 = (1) 136 11,25 45
Fonte: BACEN
Considerando que a maior parte do capital do RPPS é alocado em Renda Fixa, adotaremos a expectativa da Selic como nossa meta de rentabilidade. A Selic, como taxa básica de juros da economia brasileira, exerce influência sobre todas as demais taxas de juros no país. Portanto, estabelecemos a meta de rentabilidade em 11,25%.
Essa abordagem é fundamentada na análise do cenário econômico atual e nas projeções do Banco Central, que indicam que a Selic se manterá nesse patamar. Ao alinhar nossa meta de rentabilidade com a Selic, buscamos garantir que os investimentos estejam em conformidade com as expectativas do mercado, maximizando a segurança e a rentabilidade dos ativos do RPPS.
9. Metodologia de Seleção de Investimentos
Desde novembro de 2013, as instituições financeiras que desejam receber aplicações de recursos do FUNPRETI devem se credenciar junto à Unidade Gestora, seguindo as diretrizes do “Regulamento para Credenciamento de Instituições Financeiras, Sociedades Corretoras e Distribuidoras, Gestoras e Administradoras de Títulos e Valores Mobiliários e seus produtos”, disponível no site oficial do município.
A seleção de investimentos é realizada com base em critérios de segurança, solvência, liquidez, adequação ao perfil do passivo atuarial e práticas de diligência, considerando o contexto do portfólio global do FUNPRETI.
Os retornos projetados para os ativos são determinados a partir de um modelo que analisa o cenário macroeconômico (tanto nacional quanto internacional), prevendo seus efeitos sobre a curva de juros futura para a Renda Fixa e os principais fatores que influenciam os setores econômicos e empresas na Renda Variável.
As informações necessárias para a construção dos cenários e modelos mencionados serão obtidas a partir de fontes públicas e consultorias especializadas.
A seleção dos fundos de investimentos em renda fixa aberta e das instituições intermediárias que receberão os recursos do FUNPRETI será priorizada com base na classificação de risco, optando-se preferencialmente por aquelas consideradas de baixo risco de crédito.
10. Limitações
Serão observados os limites de concentração dos investimentos da seguinte forma:
- O limite e o segmento de aplicação permitida pela respectiva Política de Investimento obedecerão ao que consta nas subseções I, II, III, IV e V, da Seção II, da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.963 de 2021.
- O limite geral desta Política de Investimento obedecerá ao que consta na subseção I, da Seção III, da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.963, de 25 de novembro de 2021.
11. Restrições
- A vedação desta Política de Investimento obedecerá ao que determina na subseção VI, da Seção IV, da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.963, de 25 de novembro de 2021.
12. Gerenciamento de Risco
Nos investimentos indiretos via fundos de investimentos deverão ser levados em conta os seguintes riscos envolvidos nas operações:
- Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro, corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro.
- Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas;
- Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.
- Risco de Descasamento (MATCHING) - para que os retornos esperados se concretizem é necessário o acompanhamento do desempenho das aplicações selecionadas pelos Gestores do instituto. Para tanto, a empresa de consultoria fará a medição dos resultados, utilizando as informações atuariais para o casamento entre o passivo e o ativo, priorizando a liquidez, risco e retorno dos investimentos do FUNPRETI observado no método de Asset Liabillity Management - ALM.
13. Alocação Estratégica dos Recursos
13.1. Segmentos de Aplicação
- Esta Política de Investimentos é determinada em concordância com a Resolução do CMN n° 4.963, de 25 de novembro de 2021, prevê os seguintes segmentos de atuação:
• Segmento de Renda Fixa;
• Segmento de Renda Variável;
• Investimentos no exterior;
• Investimentos estruturados;
• Fundos imobiliários;
Conforme cenário econômico previsto recomenda-se a seguinte composição de carteira para o exercício 2025 respeitado os limites da CMN nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, os fundos de investimentos devem obedecer a seguinte composição de títulos, conforme os cenários desenhados:
RENDA FIXA
Discrição do Ativo Enquadramento - Resolução 4.963/21 Exercício 2025
Legal % Máximo LIMITE MÁXIMO ALVO LIMITE MÍNIMO
Títulos Públicos – TN na SELIC Art. 7º, Inciso I, "a" 100,00% 100,00% 0,00% 0,00%
FI 100% títulos TN Art. 7º, Inciso I, "b" 100,00% 100,00% 60,00% 0,00%
ETF - 100% Títulos Públicos Art. 7º, Inciso I, “c” 100,00% 100,00% 0,00% 0,00%
Diretamente em Operações compromissadas com TP Art. 7º, Inciso II 5,00% 5,00% 0,00% 0,00%
Fundos de Renda Fixa (CVM) Art. 7º, Inciso III, “a” 60,00% 60,00% 40,00% 0,00%
ETF de Renda Fixa (CVM) Art. 7º, Inciso III, “b” 60,00% 60,00% 0,00% 0,00%
Ativos financeiros de RF -Emissão de Instituições Financeira Art. 7º, Inciso IV 20,00% 20,00% 0,00% 0,00%
Fundo em Direito Creditórios Sênior (FIDC) Art. 7º, Inciso V, “a” 5,00% 5,00% 0,00% 0,00%
Renda Fixa "Crédito Privado" Art. 7º, Inciso V, “b” 5,00% 5,00% 0,00% 0,00%
Debentures Incentivadas Art. 7º, Inciso V, “c” 5,00% 5,00% 0,00% 0,00%
TOTAL PREVISTO EM RENDA FIXA 100,00%
RENDA VARIÁVEL
Fundo de Ações Art. 8º I 30,00% 30,00% 0,00% 0,00%
ETF de Ações Art. 8º II 30,00% 30,00% 0,00% 0,00%
TOTAL PREVISTO EM RENDA VARIÁVEL 0,00%
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
FIC E FIC FI – Renda fixa – Dívida externa Art. 9º I 10,00% 10,00% 0,00% 0,00%
FIC – Aberto – Investimentos no Exterior Art. 9º II 10,00% 10,00% 0,00% 0,00%
Fundo de Ações – BDR Nível 1 Art. 9ºIII 10,00% 10,00% 0,00% 0,00%
TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS NO EXTERIOR 0,00%
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
Fundos Multimercado Art. 10º I 10,00% 10,00% 0,00% 0,00%
Fundos em Participações (FIP) Art. 10º II 5,00% 5,00% 0,00% 0,00%
Fundo de Ações – Mercado de Acesso Art. 10º III 5,00% 5,00% 0,00% 0,00%
TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS 0,00%
FUNDOS DE IMOBILIÁRIOS
Fundos Imobiliários Art. 11º 5,00% 5,00% 0,00% 0,00%
TOTAL PREVISTO FUNDOS IMOBILIARIOS 0,00%
As aplicações em produtos de renda variável estão limitadas a 10% (dez por cento) do total dos recursos do regime próprio de previdência social. O montante total aplicado em um único fundo de investimento não pode ultrapassar 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido desse fundo, conforme o artigo 19 da Resolução 4.963, de novembro de 2021. Entretanto, para determinados produtos, como FIDC sêniores fechados, FI de Renda Fixa de Crédito Privado abertos, FIP fechados, Fundos Imobiliários (FII) e Fundos Multimercado abertos e desalavancados, esse limite é restrito a 5% do patrimônio líquido, de acordo com a mesma resolução. Além disso, o limite de 20% aplica-se a investimentos em um mesmo fundo de investimento, para garantir a diversificação e minimizar os riscos associados a grandes concentrações de recursos.
Os imóveis vinculados poderão ser utilizados para adquirir cotas de fundos de investimento imobiliário, desde que essas cotas sejam negociadas em uma bolsa de valores.
Para esclarecer ainda mais, o Limite Máximo estabelece o valor máximo para cada faixa de alocação proposta, enquanto o Limite Mínimo indica o valor mínimo aceitável. O Alvo de alocação sugere uma distribuição ideal para a carteira de investimentos. A carteira não precisa estar exatamente alinhada com os valores do Alvo de Alocação para que não haja desenquadramento.
Esse formato proporciona flexibilidade na gestão do RPPS, permitindo adaptações às variações do mercado. Isso é crucial para tomar decisões informadas quando o cenário se desvia da alocação planejada, evitando impactos significativos na carteira.
13.2. Projeção para os próximos 5 anos
Os quadros abaixo demonstram os limites mínimos e máximos por tipo de ativo, tomando como base o resultado previsto do fluxo de caixa atuarial e as projeções de possíveis déficits ou superávit.
RENDA FIXA
Discrição do Ativo Enquadramento - Resolução 4.963/21 Alocação (%) para os próximos 5 anos
Legal % Máximo LIMITE MÁXIMO LIMITE MÍNIMO
Títulos Públicos – TN na SELIC Art. 7º, Inciso I, "a" 100,00% 100,00% 0,00%
FI 100% títulos TN Art. 7º, Inciso I, "b" 100,00% 100,00% 0,00%
ETF - 100% Títulos Públicos Art. 7º, Inciso I, “c” 100,00% 100,00% 0,00%
Diretamente em Operações compromissadas com TP Art. 7º, Inciso II 5,00% 5,00% 0,00%
Fundos de Renda Fixa (CVM) Art. 7º, Inciso III, “a” 60,00% 60,00% 0,00%
ETF de Renda Fixa (CVM) Art. 7º, Inciso III, “b” 60,00% 60,00% 0,00%
Ativos financeiros de RF -Emissão de Instituições Financeira Art. 7º, Inciso IV 20,00% 40,00% 0,00%
Fundo em Direito Creditórios Sênior (FIDC) Art. 7º, Inciso V, “a” 5,00% 40,00% 0,00%
Renda Fixa "Crédito Privado" Art. 7º, Inciso V, “b” 5,00% 0,00% 0,00%
Debentures Incentivadas Art. 7º, Inciso V, “c” 5,00% 15,00% 0,00%
TOTAL PREVISTO EM RENDA FIXA
RENDA VARIÁVEL
Fundo de Ações Art. 8º I 30,00% 30,00% 0,00%
ETF de Ações Art. 8º II 30,00% 20,00% 0,00%
TOTAL PREVISTO EM RENDA VARIÁVEL
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
FIC E FIC FI – Renda fixa – Dívida externa Art. 9º I 10,00% 10,00% 0,00%
FIC – Aberto – Investimentos no Exterior Art. 9º II 10,00% 10,00% 0,00%
Fundo de Ações – BDR Nível 1 Art. 9ºIII 10,00% 10,00% 0,00%
TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
Fundos Multimercado Art. 10º I 10,00% 10,00% 0,00%
Fundos em Participações (FIP) Art. 10º II 5,00% 5,00% 0,00%
Fundo de Ações – Mercado de Acesso Art. 10º III 5,00% 5,00% 0,00%
TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
FUNDOS DE IMOBILIÁRIOS
Fundos Imobiliários Art. 11º 5,00% 5,00% 0,00%
TOTAL PREVISTO FUNDOS IMOBILIARIOS
13.3. Carregamento de Posição e Desinvestimento – Formação De Preços
FI 100% Títulos do Tesouro Nacional
Considerando o cenário econômico atual e uma projeção para os próximos cinco anos, é indicado um perfil conservador para a carteira de investimentos, a fim de proteger contra a inflação. A alocação em títulos do governo, que apresentam risco mínimo e garantem rentabilidade real, é recomendada para compor a carteira. Conforme houver necessidade de liquidez para o RPPS, os desinvestimentos serão realizados de acordo com a política.
ETF - 100% Títulos Públicos
Os ETFs de títulos públicos representam uma alternativa de proteção, oferecendo ao gestor a oportunidade de explorar novas aberturas de fundos voltados ao longo prazo. Esta opção auxilia na segurança e na rentabilidade real da carteira, consolidando a proteção contra oscilações econômicas.
FI Renda Fixa "Referenciado", FI Renda Fixa – Geral e ETF - Outros Indicadores de Renda Fixa
Os investimentos em fundos de renda fixa buscam diversificar a carteira sem perder o perfil conservador. A decisão de desinvestimento será analisada em cenários que comprometam a rentabilidade estimada, contribuindo para a preservação da meta atuarial.
ETF - Índice de Ações (c/ no mínimo 50)
A inclusão de ETFs de renda variável visa compensar a queda na rentabilidade real dos investimentos de renda fixa e acompanhar o desempenho dos índices de Small Caps. Essa posição pode equilibrar a rentabilidade da carteira a curto prazo, diversificando-a de forma estratégica.
FI - Multimercado – Aberto – desalavancado
A aplicação em fundos multimercado oferece uma alternativa adicional de diversificação, porém essa opção será considerada apenas em um cenário econômico otimista, com possível redução da posição em renda fixa. Fundos multimercado são adequados em momentos de crescimento econômico sólido, com menor concentração de risco, permitindo suavizar a rentabilidade da carteira.
FI Imobiliários
Fundos Imobiliários, negociados em bolsa, proporcionam aos cotistas rentabilidades através de aluguéis proporcionais ao número de cotas. Com um histórico de desempenho sólido, esses fundos garantem um rendimento estável (yield) de aluguéis, suavizando a rentabilidade da carteira em momentos de baixa na renda fixa. O gestor deve avaliar cuidadosamente a longo prazo quais fundos melhor se adequam ao perfil desejado.
13.4 Meta de Rentabilidade
Para garantir a proteção de suas aplicações e o alcance da Taxa de Meta Atuarial (TMA), a política de investimento adota uma projeção de rentabilidade real para os próximos anos. Esse cálculo baseia-se em dados do Banco Central (BACEN), que fornecem uma visão sobre inflação e a taxa básica de juros (Taxa SELIC) em termos nominais, permitindo uma estimativa da rentabilidade real da carteira ao longo do tempo.
13.5 Enquadramento
Os limites de enquadramento seguirão o estabelecido na Resolução nº 4.963 de 2021. Conforme o artigo 27, configura-se como desenquadramento passivo qualquer excesso de limites resultante de variações nos valores dos ativos, sejam de valorização ou desvalorização, ou qualquer desenquadramento que ocorra sem ação direta.
13.6 Vedações
O instituto deverá seguir as restrições previstas na Resolução CMN nº 4.963/2021.
13.7 Política de Transparência
A Política de Investimentos deverá ser disponibilizada aos interessados no prazo de até 30 dias após sua aprovação, respeitando os critérios definidos pelo Ministério da Previdência Social.
13.8 Critérios para Credenciamento
Em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de julho de 2022, o RPPS, representado pelo Comitê de Investimentos, deverá assegurar, antes de qualquer operação, que as instituições financeiras que receberão as aplicações estejam devidamente credenciadas.
14. Disposições Gerais
A responsabilidade pela elaboração e revisão da Política de Investimentos cabe à Diretoria Executiva, que, após a elaboração, deve submeter o documento à aprovação do Conselho Municipal de Previdência, em conformidade com o artigo 5º da Resolução nº 4.963/2021.
A Política de Investimentos foi desenvolvida considerando as previsões macro e microeconômicas e poderá, mediante justificativa, ser revisada durante sua vigência para se ajustar a mudanças no mercado ou em decorrência de novas legislações.
As informações da Política Anual de Investimentos e suas revisões deverão ser disponibilizadas aos segurados e pensionistas do FUNPRETI no prazo de 30 (trinta) dias após aprovação, tanto no site da Unidade Gestora quanto em formato físico, na sede da Unidade Gestora.
O gestor dos recursos do instituto deve ser uma pessoa física vinculada ao Ente Federativo e à Unidade Gestora do regime, ocupando um cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração. Esse gestor precisa ser formalmente designado para a função por ato da autoridade competente e aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma com reconhecida capacidade técnica no mercado de capitais brasileiro.
A Política de Investimentos do FUNPRETI foi aprovada por meio de resolução do Conselho Municipal de Previdência, que confere respaldo formal ao documento.
Timbaúba/PE, 20 de dezembro de 2024.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
PAULINA FERREIRA DA SILVA
Presidente do CMP
IEDA ANGELINA FERREIRA DA SILVA
Gerente de Previdência - FUNPRETI