Prefeitura de Timbaúba - Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitações - CPL · 5 de agosto de 2026
ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026
RATIFICO, mediante justificativas da unidade demandante e Parecer Jurídico, os atos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 009/2026 – INEXGIBILIDADE nº 003/2026, cujo objetivo é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AO POSTO DE SAÚDE A SER INSTALADA NA ZONA RURAL - SÍTIO GRAVATÁ, plenamente vinculado ao Termo de Referência. Em favor da pessoa física: Sra. LAURA ERMINA DE SOUZA, pessoa física, inscrita no CPF/MF 021.xxx.xxx-83, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas no valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais). Fundamento da Contratação: nos termos do artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.
Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.
Timbaúba, 02 de julho de 2026.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito/Autoridade Competente