Prefeitura Municipal de Timbaúba - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 23 de março de 2026
ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO INEXGIBILIDADE Nº 006/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO INEXGIBILIDADE Nº 006/2026
RATIFICO, mediante justificativas da secretaria demandante e Parecer Jurídico, os atos praticados do Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, Processo nº 008/2026 na PREFEITURA DE TIMBAÚBA/PE, cujo objetivo é a Contratação de escritório de contabilidade para prestação de serviços especializados de assessoria técnica e apoio administrativo ao Controle Interno Municipal, em temas de maior complexidade, bem como emissão de parecer contábil referente análise de balanços em processos licitatórios, conforme condições e atribuições estabelecidas no Termo de Referência.
Em favor da pessoa jurídica: E URBANO DE FREITAS, CNPJ: 32.839.991/0001-97, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) mensais que totaliza um valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais) em 12 meses. Fundamento da Contratação: nos termos do artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” da Lei nº. 14.133/2021.
Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.
Timbaúba, 02 de março de 2026.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
– Prefeito –