PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 25 de março de 2026
PORTARIA Nº 071/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 071/2026
PORTARIA Nº 071/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014–2024, prorrogado pela Lei nº 14.934, de 26 de julho de 2024, até 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação de Terra Nova, instituído em 2015, possui vigência de 10 (dez) anos, com término previsto para 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação das metas estabelecidas no PME vigente, bem como da preparação para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, em consonância com o próximo PNE (2026–2036);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, com a finalidade de:
I – Monitorar e avaliar a execução das metas e estratégias do PME 2015–2025;
II – Elaborar relatórios de avaliação a serem encaminhados ao Prefeito Municipal, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Educação;
III – Preparar estudos e propostas para subsidiar a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (2026–2036), em consonância com o novo Plano Nacional de Educação.
Art. 2º - A Comissão será composta por representantes dos seguintes segmentos:
I – Poder Executivo Municipal:
Secretária Municipal de Educação – que exercerá a presidência da Comissão;
Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio
Servidores(as) da Secretaria Municipal de Educação;
Alexandra Clementino de Sá Parente
Elizângela Lopes Freire de Sá Bezerra
Erineide Aves da Cruz
Francisco de Assis de Sá Menezes
Maria do Socorro Ribeiro de Carvalho Andrade
Maria Florisdete de Menezes Leite
Maria Lucia de Carvalho Santos
Rochelly Zoray Freire de Alencar Sá Calou
Sandra Maria Bezerra da Silva Gomes
Zélia Maria de Souza Menezes e Sá
Servidor da Secretaria Municipal de Finanças;
Marlenilde da Silva Neto
Servidor da Secretaria Municipal de Administração;
Alex Cleiton Figueira de Araújo
II – Poder Legislativo Municipal:
Representante da Câmara de Vereadores;
Denivaldo Tavares Muniz Filho
III – Conselho Municipal de Educação
Erivonalda Maria dos Santos
IV – Professores da Rede Municipal (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA):
Naiara Maria Parente de Sá Lima
Graciete Alves Calaça
Alane Sthefany Leite Gonçalves de Carvalho
Heverton Ferreira da Mota
V – Professores da Rede Estadual em atuação no Município:
Bruna Maria Gomes Leite Medeiros
VI- Representante de Atendimento Educacional Especializado
Ana Cláudia Lopes Callou
VII – Diretores das Escolas da Rede Municipal:
Lizandra Freire de Miranda Clementino
Marlúcia Gonçalves Torres
VIII – Sindicato dos Trabalhadores em Educação e demais entidades da sociedade civil organizada:
Clodoaldo Rodrigues Martins
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação prestará apoio técnico e administrativo à Comissão, assegurando os meios necessários ao pleno funcionamento de seus trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se Publique-se, e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, em 23 de março de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO PIRES MORORÓ
Prefeito do Município de Terra Nova