PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 29 de junho de 2026
EXPEDIENTE DE 29 DE JUNHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
EXPEDIENTE DE 29 DE JUNHO
DECRETO Nº 20 DE 26 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal no dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso I da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pelas 16 avos da final da Copa do Mundo FIFA 2026, marcada para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00;
CONSIDERANDO o relevante interesse social e a ampla mobilização nacional decorrente da participação da Seleção Brasileira na competição;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo municipal, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Estado de Pernambuco para adequação do expediente dos órgãos estaduais em datas de jogos da Seleção Brasileira;
DECRETA:
Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Município de Terra Nova será realizado das 08h00 às 12h00.
Parágrafo único. A redução do expediente de que trata este Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2026
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito Municipal