PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 12 de março de 2026
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO
DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 113/2025
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 030/2025
CONTRATO: nº 004/2026
OBJETO: Contratação para eventual e futura aquisição de kits escolares, para o ano letivo de 2026, os quais serão distribuídos a todos os discentes regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Terra Nova/PE.
À EMPRESA:
ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 53.571.459/0001-01
Endereço: Rodovia BR 423, s/n, Loteamento Planalto do Quilombo, Quadra 06, Lote R, Dom Thiago, Garanhuns – PE, CEP: 55.293-000
E-mail: elloelladistribuidora@hotmail.com
A Secretaria Municipal de Educação de Terra Nova – PE, no uso de suas atribuições, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa acima identificada, em razão do descumprimento de obrigação contratual, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Conforme Ordem de Fornecimento emitida em 12 de fevereiro de 2026, foi solicitada a entrega dos itens constantes no contrato acima referido. Nos termos da Cláusula 9.1.7 do Contrato nº 004/2026, a contratada deveria realizar a entrega no prazo máximo de 03 (três) dias, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento. Ocorre que, até a presente data, a empresa realizou apenas entrega parcial dos itens solicitados, permanecendo pendente o fornecimento de parte dos materiais constantes na referida ordem, em desacordo com as obrigações assumidas no contrato e no edital do processo licitatório.
Permanecem pendentes de entrega os seguintes itens conforme verificação realizada pelo setor responsável desta Secretaria:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
CADERNO DE DESENHO PERSONALIZADO CAPA E CONTRA CAPA
Miolo contendo 96 folhas, dimensões aproximadas: 275 mm de largura x 200 mm de altura, miolo: Papel offset branco, gramatura 63g/m2, capa e contra capa: Papel cartão duplex mínimo 250 g/m2, com personalização a ser definida.
1800
CADERNO BROCHURÃO
Personalizado caderno grande brochura, capa dura, formato 200x275mm, 96 folhas, com linha, com pauta,
certificação fsc, papel 56g.
800
CADERNO 10 MATÉRIAS PERSONALIZADO CAPA E CONTRA CAPA
Miolo contendo 200 folhas, dimensões: 200 mm de largura x 275 mm de altura, no mínimo 32 pautas por página, com cabeçalho e rodapé ou pauta continua, conter 10 divisórias contendo no mínimo: matéria, professor e anotações. miolo: papel offset branco, gramatura 56g/m2, capa e contracapa: papelão mínimo 750 g/m2, com personalização a ser definida, revestimento em papel couchê brilho com gramatura de 115 g/m2 e guarda em papel reciclado branco com gramatura de 120 g/m2
1380
ESTOJO PORTA LÁPIS
Confeccionado em lona de nylon 420 - Cross, personalizado, com as seguintes medidas aproximadas: Corpo medindo, 8,5cm (+/- 1,00 cm) de altura, por 22 cm (+/- 2,00 cm) de comprimento, por 4,5cm (+/- 0,5 cm) de profundidade, com fechamento superior central, em zíper grosso verde no 08, medindo aproximadamente 31 cm de comprimento, com um cursor grande niquelado no 08. O produto deverá atender aos requisitos de normas da ABNT, em especial à NBR 15236. Apresentar certificação do INMETRO.
1800
GARRAFA SQUEEZE PERSONALIZADA
Garrafa d'água de 500 ml, nas medidas de 6,5 cm de diâmetro com altura de 20 cm (aproximadamente), com a tampa fechada. Tampa rosqueável em PVC, com diâmetro de 4,7 cm e altura de 4 cm, na cor Verde, com bico em PVC no centro da tampa na cor verde, com sistema “abre e fecha” para saída D'ÁGUA. O CORPO DEVER SER EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE E POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PRODUTOS NÃO RECICLADOS BPA FREE). O produto deverá atender aos requisitos de normas da ABNT, em especial à NBR 15236. Apresentar certificação do INMETRO. (Personalizada de acordo com o modelo a ser enviado). Item para estudantes do 1o ao 5o ano, 6o ao 9o ano, 3o ciclo - EJA, estudantes com baixa visão.
1800
CAIXA RESMA PAPEL SUFITE
Papel sulfite A4 75g, Caixa com 10 Pacotes x 500 Folhas cada.
50
Tal situação compromete de forma significativa a execução das atividades da Rede Municipal de Ensino, considerando que os materiais destinam-se à composição dos kits escolares a serem distribuídos aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal. Ressalta-se que os referidos materiais deveriam ter sido entregues antes do início do ano letivo de 2026, de modo a viabilizar sua distribuição aos estudantes no início das atividades escolares. A ausência de entrega integral até a presente data prejudica o planejamento pedagógico, compromete o adequado funcionamento do serviço público educacional e gera transtornos à Administração Pública e à comunidade escolar, caracterizando descumprimento das obrigações assumidas pela contratada.
Dessa forma, NOTIFICA-SE a empresa para que:
1. Realize a entrega integral dos itens pendentes, conforme estabelecido na Ordem de Fornecimento emitida por esta Secretaria, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta notificação;
2. Caso haja impossibilidade de cumprimento imediato, apresente justificativa formal e devidamente fundamentada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para análise desta Administração.
Ressalta-se que o descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da Cláusula Décima do Contrato nº 004/2026 e dos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Adverte-se ainda que, persistindo a inadimplência, poderá ser instaurado procedimento administrativo para apuração da responsabilidade da empresa e aplicação das sanções cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Sem mais para o momento.
Terra Nova/PE, 11 de março de 2026.
MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO
Secretária Municipal de Educação
Portaria 006/2025