PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 19 de outubro de 2026
DECRETO N° 28 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
DECRETO N° 28 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
DECRETO Nº 28 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
EMENTA: Altera o Decreto municipal n° 03/2026 que dispõe sobre o expediente de trabalho, para o Exercício de 2026, nos Órgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso I da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto n° 03, de 05 de janeiro de 2026, que dispõe de expediente de trabalho, para Exercício de 2026, no Orgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE;
CONSIDERANDO o ato do Governo do Estado de Pernambuco, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2026, que transferiu para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), a comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta;
CONSIDERANDO a importância do Dia do Servidor Público como forma de reconhecimento e valorização dos profissionais que, com dedicação e compromisso, contribuem para o funcionamento da Administração Pública e para a prestação de serviços de qualidade à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida Ponto Facultativo para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal da Terra/PE, em consonância com a medida adotada pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Parágrafo Único. O referido Ponto Facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2026
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito Municipal