PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 5 de maio de 2021
LEI N° 108 DE 04 DE MAIO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 108 DE 04 DE MAIO DE 2021
Lei nº 108 de 04 de maio de 2021
EMENTA: Revogação da Lei n° 72 de 04 de agosto de 2020.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica integralmente revogada a Lei n° 72 de 04 de agosto de 2020.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 04 (quatro) dias do mês de maio do ano de 2021.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO.
Prefeita.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2827, em 5 de maio de 2021. Código identificador D4CDDA10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.