PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 16 de janeiro de 2026
PORTARIA N° 005/2026 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORA DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA N° 005/2026 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORA DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria nº 005/2026
Dispõe sobre o afastamento de servidora do cargo efetivo de Motorista para exercício de cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a concessão de licença-maternidade a titular da Secretaria Municipal de Saúde, SAMARA AISLAN DE SÁ CALLOU;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de responsável para a continuidade da gestão da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Fica a servidora SINARA ADILANE DE SÁ CALLOU, ocupante do cargo efetivo de Motorista, afastada do exercício de suas atribuições efetivas, sem prejuízo do vínculo funcional, para exercer interinamente o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde do Município de Terra Nova até o dia 15/06/2026.
Art. 2º O afastamento de que trata esta Portaria vigorará durante o período de exercício do cargo em comissão, cessando automaticamente com a exoneração ou término da designação.
Art. 3º Durante o período de afastamento, a servidora perceberá a remuneração correspondente ao cargo em comissão, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 4º Findo o exercício do cargo em comissão, a servidora retornará automaticamente ao exercício do cargo efetivo de Motorista, independentemente de novo ato administrativo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, 15 de janeiro de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.
Prefeito Municipal