PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 23 de abril de 2026
DENOMINA RUA JOSÉ CLEMENTINO DE SÁ SOBRINHO - ZÉ DE NEZINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
DENOMINA RUA JOSÉ CLEMENTINO DE SÁ SOBRINHO - ZÉ DE NEZINHO
Lei nº 247 de 22 de abril de 2026.
Ementa: Denomina oficialmente via pública localizada na Rua Projetada 3, na sede do Município de Terra Nova como Rua José Clementino de Sá Sobrinho (Zé de Nezinho popularmente conhecido) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o logradouro público atual Rua Projetada 3 localizado com as coordenadas Altitude 8,23'S 39,38'W 382.1M e Longitude 8,23'S 39,38'W 375.1M, situado ao NORTE com o Serrote do Cruzeiro, ao SUL com a PE 499, ao LESTE com o Ceasa da Prefeitura, ao OESTE com Ceasa Maria José, localizado no Alto do Cruzeirão, neste município como RUA SR. JOSÉ CLEMENTINO DE SÁ SOBRINHO (ZÉ DE NEZINHO).
Art. 2º - A identificação da via, para fins de placas indicativas, cadastros imobiliários e serviços postais, deverá obrigatoriamente conter o prenome, sobrenome e o apelido entre parênteses, conforme grafado no Art. 1º desta Lei, a fim de distingui-la de logradouros homônimos já existentes no município.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas de identificação, bem como a comunicação oficial aos órgãos de prestação de serviços públicos (Correios, Celpe, Compesa) e ao Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 4º– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º– Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.
Prefeito do Município