PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 9 de maio de 2023
LEI N° 161 DE 08 DE MAIO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 161 DE 08 DE MAIO DE 2023
Lei nº 161 de 08 de maio de 2023.
EMENTA: Altera o disposto na Lei Municipal nº 151/2022, reduzindo a carga horária de professores e cria o cargo de professor com professor com licenciatura plena em letras - inglês e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica alterado o ANEXOS III da Lei municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022, alterando a carga horária para professores conforme abaixo:
ANEXO III
QUADRO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO (PE)
CARGO
ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA
VAGAS
SÁLARIO BASE (R$)
(...)
Professor de Educação Infantil
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior ou complementação pedagógica
150 horas aulas mensais
02
Piso Nacional
Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais
Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior ou complementação pedagógica
150 horas aulas mensais
05
Piso Nacional
Professor com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas e Físicas
Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e Físicas, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da
Educação – MEC
150 horas aulas mensais
01
Piso Nacional
Professor com Licenciatura Plena em Educação Física
Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em Educação Física, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da
Educação – MEC
150 horas aulas mensais
01
Piso Nacional
Professor com Licenciatura Plena em Geografia
Conclusão de curso de Licenciatura em Geografia, fornecido por Instituição de
Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC
150 horas aulas mensais
01
Piso Nacional
Professor com Licenciatura Plena em História
Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em História, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC
150 horas aulas mensais
01
Piso Nacional
Professor com Licenciatura Plena em Matemática
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Matemática, fornecido por
Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação –MEC
150 horas aulas mensais
02
Piso Nacional
Professor com Licenciatura Plena em Letras - Português
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Letras Vernáculas, ou Licenciatura em Língua Portuguesa, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da
Educação – MEC
150 horas aulas mensais
03
Piso Nacional
Professor com Licenciatura Plena em Letras - Inglês
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Língua Inglesa, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC
150 horas aulas mensais
01
Piso Nacional
Professor de AEE – Atendimento de Educação Especial
Graduação em Licenciatura Plena em qualquer área Educacional. Pós Graduação em Educação Especial ou com habilitação em Educação Especial.
150 horas aulas mensais
01
Piso Nacional
Art. 2º Alteram-se os ANEXOS IV e V da Lei municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022, criando o cargo de professor com licenciatura plena em letras - inglês, estabelecendo remuneração, simbologia e atribuições, nos termos adiante expostos:
ANEXO IV
QUADRO DEFINITIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A SEREM DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (PE)
CARGO
ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA
VAGAS
(...)
Professor com Licenciatura Plena em Letras - Inglês
Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Língua Inglesa, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC
150 horas aulas mensais
01
(...)
ANEXO V
QUADRO DEFINITIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO COM SUAS REMUNERAÇÕES (PE)
CARGOS
SÍMBOLO
TOTAL DE CARGOS JÁ EXISTENTES
TOTAL DE CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI
TOTAL DEFINITIVO DE CARGOS
SALÁRIO BASE
(...)
Professor com Licenciatura Plena em Letras - Inglês
PE-XXXIX
2
1
3
Piso Nacional
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de 2023.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO
Prefeita do Município