DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 7 de julho de 2026
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 013/2022
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 013/2022
TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA - PE E A EMPRESA MARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 11.196.725/0001-13, com sede na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU, portadora do CPF nº 089.XXX.XXX-47, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado a empresa MARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS LTDA, inscrito no CNPJ: 01.945.192/0001-71, com sede na Rua Antônio Fernandes Salsa, 345, José Fernandes Salsa, Limoeiro – PE, CEP 55.700-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, em razão do resultado da Dispensa nº 004/2022, e conforme determinações contidas na Lei nº 14.13/321, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 013/2022, datado do dia 13 de junho de 2022, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são de natureza contínua, sob risco de prejuízos á administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos, no que diz respeito a Educação.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 12 de junho de 2026
SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU
Contratante
MARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS LTDA
Contratada
TESTEMUNHA 1 CPF
TESTEMUNHA 2 CPF