PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 23 de dezembro de 2025
TORNA A BANDA FILARMÔNICA MOACIR CALLOU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
TORNA A BANDA FILARMÔNICA MOACIR CALLOU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
Lei nº 243 de 22 de dezembro de 2025.
EMENTA: Torna a Banda Filarmônica Moacir Callou como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Terra Nova - Pernambuco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Terra Nova – Pernambuco, a Banda Filarmônica Moacir Callou, reconhecida por sua relevante contribuição cultural, social e educacional, e por seu papel na preservação das tradições musicais e na formação cidadã de crianças e adolescentes.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal poderá adotar medidas para a preservação, valorização, promoção e difusão da história e das atividades da Banda Filarmônica Moacir Callou, inclusive por meio de parcerias com instituições educacionais e culturais
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro do ano de 2025.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito do Munícipio