Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 001/2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA
DECRETO Nº 001/2026.
DECRETO Nº 001/2026.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre as contas do município de Terra Nova relativas ao Exercício de 2024, da Prefeitura Municipal de Terra Nova e dá outras providências.
LIVINO CLEMENTINO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE, faz saber aos habitantes do município que os vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.° 1° - Fica aprovado COM RESSALVAS o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco PROCESSO N° T.C 25100538-0, exarado sobre as contas do município, referente ao Exercício de 2024 da Prefeitura de Terra Nova - Pernambuco.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.° 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Terra Nova, 17 de setembro 2026.
Gabinete da Presidência.
LIVINO CLEMENTINO PEREIRA
- Presidente -