PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 12 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
DECRETO Nº 03 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre o expediente de trabalho, para o Exercício de 2026, nos Órgãos da Administração Direta do Município de Terra Nova/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 105, inciso I da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Art. 2° da Lei Municipal n° 34 de 29 de janeiro de 1977, instituindo o “Dia do Município” e em comemoração a emancipação política do município de Terra Nova e Decreto n° 194 de 18 de janeiro de 1988;
CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei Municipal n° 118 de 14 de outubro de 2021, declarando Ponto Facultativo pelo Dia Nacional dos Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias aos ACS e ACE;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante as datas comemorativas e feriados nacionais, estaduais e municipais;
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção de expediente normal na proximidade das referidas datas comemorativas seria contraproducente; e
CONSIDERANDO, por fim, que o ato próprio para se estabelecer feriado e ponto facultativo é o decreto;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido que no Exercício de 2026, de acordo com a Legislação Federal, Estadual e Municipal vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público:
- Feriados Nacionais:
1º de janeiro (quinta-feira): Confraternização Universal;
03 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo;
21 de abril (terça-feira): Tiradentes;
1º de maio (sexta-feira): Dia Mundial do Trabalho;
07 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil;
12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida;
02 de novembro (segunda-feira): Finados;
15 de novembro (domingo): Proclamação da República;
20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
25 de dezembro (sexta-feira): Natal.
- Feriado Estadual:
6 de março (sexta-feira): Data Magna de Pernambuco – Revolução Pernambucana; e
- Feriados Municipais:
20 de janeiro (terça-feira): Dia São Sebastião - Padroeiro
01 de março (domingo): Emancipação Política do Município;
15 de setembro (terça-feira): Padroeira – Nossa Senhora do Perpetuo Socorro; e
Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo nos dias abaixo relacionados:
16, 17 e 18 de fevereiro (segunda-feira a quarta-feira): Carnaval;
04 de junho (quinta-feira): Corpus Cristi
04 de outubro (domingo): Dia Nacional do ACS e ACE
28 de outubro (quarta-feira): Dia do Servidor Público;
24 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Natal; e
31 de dezembro (quinta-feira): Véspera de Ano Novo.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores que prestem serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam ser prestados de forma ininterrupta.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2026
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito Municipal