DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 6 de fevereiro de 2026
AUTORIZAÇAO DE CONTRATACAO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇAO DE CONTRATACAO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 005/2026
DISPENSA Nº 002/2026
UNIDADE GESTORA (CONTRATANTE): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA - PE.
EMPRESA CONTRATADA: JANAINE V DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ Nº 44.073.197/0001-64, com endereço na Rua São Vicente, Nº 470, Letra “A”, Bairro: Mata Dos Dudas, Barbalha-CE, CEP: 63.180-000, neste ato representada por Janaine Vidal De Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 019.XXX.XXX-44.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais).
1. DO OBJETO
Discriminação do objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA PRESENCIAL, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA (PE), COM ÊNFASE EM METODOLOGIAS ATIVAS, ESPECIALMENTE APRENDIZAGEM BASEADA EM SOLUÇÃO DE PROBLEMAS (ABSP) E APRENDIZAGEM POR PROJETOS (PBL), EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS, COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), INCLUINDO DIAGNÓSTICO FORMATIVO, ELABORAÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, EXECUÇÃO DE OFICINAS E DINÂMICAS PRÁTICAS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO PARA IMPLEMENTAÇÃO NAS ESCOLAS, LOGÍSTICA DE APOIO (COMO COFFEE-BREAKS, BRINDES E INFRAESTRUTURA) E ENTREGA DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO.
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1. Art. 75. É dispensável a licitação,
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021.
3.2. Considerando finalmente que, tanto o Termo de Referência, a Proposta apresentada, quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.
3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.
Terra Nova - PE, 03 de fevereiro de 2026.
MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO
Secretaria de Educação