DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 10 de abril de 2026
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 107/2022
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 107/2022
SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2022, VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 019/2022, QUE ENTRE SIM CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E ERISMAR JANUÁRIO PEREIRA ***.***.***-**.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA (PE), pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, centro, na cidade de Terra nova, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.361.201/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ, brasileiro, casado, portador do CPF Nº 028.xxx.xxx-51, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado ERISMAR JANUÁRIO PEREIRA ***.***.***-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.676.698/0001-77, com sede na Av. Antônio Pedro Clementino, n° 430, Bairro Santa Terezinha/Guarani, Cidade Terra Nova, Estado de Pernambuco, doravante aqui dominada CONTRATADA, em razão do Pregão nº 019/2022, e conforme determinações contidas na Lei nº 8.666/93, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 107/2022, firmado em 01 de novembro de 2022, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
Considerando alegações expostas pela Senhora Maria Rosemary de Leite Sampaio, Secretária de Educação do município de Terra Nova/PE, pelo qual solicita prorrogação de vigências contratuais.
Considerando que tais alegações relatam proximidades dos finais de vigências contratuais, questões referentes ao período de matrículas ainda para acontecer, bem como trâmites legais necessários à realização procedimento administrativo objetivando novas contratações e ainda a previsão de exercício letivo do ano subsequente prevista para início de fevereiro.
Considerando ser de conhecimento da Edilidade a necessidade de manutenção da oferta dos serviços de transporte escolar, seja por meio de recuperações ou novas contratações, sempre com atenção com atenção aos preceitos regimentais.
Considerando o competente Parecer Jurídico solicitado pelo Senhor ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ e emitido pela Assessoria respectiva.
Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 019/2022, celebrar o Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2022, com fulcro no art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, mediante sujeição mútua às normas constantes da mesma, ao Processo Administrativo nº 049/2022, á proposta, e as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente fica prorrogado por 12 (doze) meses contatos da assinatura do presente aditivo motivado pela necessidade da continuidade dos serviços prestados, devidamente justificada e interesse entre as partes.
PARÁGRAFO ÚNICO – Em razão da necessidade de cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos referentes ao calendário do ano de 2026, a ROTA FAZENDA SÃO JOAQUIM – GUARANI (M), com valor diário de R$ 187,60 (cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos) ficará aditivada no montante global de R$ 37.520,00 (trinta e sete mil quinhentos e vinte reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – As partes elegem o foro da comarca de Parnamirim/PE para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo Aditivo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado.
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do Contrato nº 107/2022.
CLÁUSSULA QUARTA – Qualquer que sejam outras alterações deverão ser respeitadas as exigências legais de artigos específicos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e ainda a legislação específica para o assunto.
CLÁUSSULA QUINTA – Assim acordadas e ajustadas, Município e Contratada assinam este Termo Aditivo ao Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.
Terra Nova (PE), Terra Nova, 05 de janeiro de 2026.
________________________________
Contratante
______________________________
Contratada
TESTEMUNHAS:
_________ CPF: ________
________ CPF: _________