PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 23 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 037/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 037/2026
PORTARIA Nº 037/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Terra Nova, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, considerando as normas insertas na Lei Municipal n° 103/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município; considerando, também, as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários; considerando, por fim, o que foi requerido através de processo administrativo, bem como as provas e informações constantes nos autos.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Especial de Magistério, com proventos integrais, ao servidor Sr. Clodoaldo Rodrigues Martins, investido no cargo de Professor, 150h/a, Classe F, Nível II, matrícula funcional nº 165-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 2º, II da Lei Orgânica, com a redação dada pela Emenda à lei Orgânica nº 001/2020.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Terra Nova/PE, 20 de fevereiro de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.
Prefeito