PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 12 de junho de 2023
LEI N° 167 DE 09 DE JUNHO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 167 DE 09 DE JUNHO DE 2023
Lei nº 167 de 09 de junho de 2023.
EMENTA: Altera o disposto na Lei Municipal nº 151/2022 para fazer ajustar a remuneração para o cargo de Psicopedagogo e disponibilizar a vaga de Fisioterapeuta, dando outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Quanto ao cargo de Psicopedagogo, o ANEXO III e o ANEXO V da Lei Municipal nº 151/2023 passam a ter a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO DE NOVOS CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO
(PE)
CARGO
ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA
VAGAS
SÁLARIO BASE (R$)
Psicopedagogo
Graduação em Pedagogia com Pós-Graduação em Psicopedagogia.
40 horas semanais
01
2.500,00
ANEXO V
QUADRO DEFINITIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
COM SUAS REMUNERAÇÕES
(PE)
Psicopedagogo
PE-XXXXIII
0
1
1
2.500,00
Art. 2º O cargo vago de Fisioterapeuta passa a figurar no ANEXO IV da Lei Municipal nº 151/2022 nos termos adiante descritos:
ANEXO IV
QUADRO DEFINITIVO DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
A SEREM DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(PE)
CARGO
ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA
VAGAS
Fisioterapeuta
Superior e registro no Conselho de Classe
40 horas semanais
01
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2023.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO
Prefeita do Município