Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova · 18 de junho de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, justificar a revogação do Processo Licitatório nº 006/2026 – Dispensa nº 005/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEL, SEJA DIESEL, GASOLINA OU ETANOL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA NOVA/PE, CONFORME DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO. Após reavaliação administrativa, constatou-se um erro de multiplicação do quantitativo junto ao valor unitário, resultando em um valor total licitado acima do permitido para a modalidade de dispensas licitatórias. Diante do exposto, e considerando que o procedimento licitatório ainda não gerou direito adquirido a terceiros, a Administração Pública, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, decide pela revogação do certame por razões de interesse público, devidamente motivadas, preservando-se a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
Terra Nova/PE, 17 de junho de 2026.
SAMIRA BARROS LEMOS LACERDA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE