DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 15 de janeiro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024, VINCULADO AO RESULTADO DA LICITAÇÃO TIPO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA E A EMPRESA GUSTAVO EMANUEL CARVALHO SOUZA ***.***.***-**
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), situada á Pça. Coronel Jeremias Parente de Sá, nº 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.201/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, do lado, GUSTAVO EMANUEL CARVALHO SOUZA ***.***.***-**, com sede na Rua Antônio Veríssimo dos Santos, nº 13, Bairro Cetro, na Cidade de Terra Nova Estado de Pernambuco, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º CNPJ 30.461.717/0001-00, por meio de seu(sua) representante legal, Sr. Gustavo Emanuel Carvalho Souza, portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º *** SDS/PE, inscrito(a) no C.P.F. sob o n.º ***.***.***-**, de ora em diante denominada CONTRATADA, em razão do resultado da DISPENSA 002/2024, e conforme determinações contidas na Lei nº 14.133/21, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 034/2024, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo, juntamente com as seguintes considerações:
Considerando, a essencialidade dos serviços contratados e a necessidade de continuidade, sob risco de prejuízos à administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos, tendo em vista serem serviços contínuos de carácter essencial, para manter a transparência dos atos públicos e o atendimento as normas legais vigentes.
Considerando a solicitação do secretário de administração de acréscimo de valor no percentual de 25% (vinte e cinco) por cento referente ao acréscimo de serviços não contemplados inicialmente.
Considerando o competente parecer jurídico.
Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do da DISPENSA nº 002/2024, celebrar o Segundo Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº 034/2024, com fulcro no art. 107 da Lei nº 14.133/21, mediante sujeição mútua às normas constantes da mesma, à proposta, e às seguintes cláusulas contratuais:
Cláusula Primeira – Pelo presente fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contido na clausula terceira do Contrato Administrativo nº 034/2024, considerando a necessidade e o interesse entre as partes, objetivando a continuidade dos serviços ora prestados à administração.
Cláusula Segunda – Fica aditivado o valor mensal de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais) correspondente ao percentual de acréscimo de 25% (vinte e cinco) por cento do valor contratado inicialmente, ficando o valor mensal de R$ 3.525,00 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais) perfazendo um valor global de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais).
Cláusula Terceira - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova/PE, 30 de dezembro de 2025.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
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Contratada
Gustavo Emanuel Carvalho Souza ***.***.***-**
GUSTAVO EMANUEL CARVALHO SOUZA
Testemunhas:
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