DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 31 de dezembro de 2025
TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA -PE E A EMPRESA J.N. CONSTRUTORA LTDA-EPP, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA (PE), pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, centro, na cidade de Terra nova, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.361.201/0001-30, neste ato representado por ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ, Prefeito, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado a empresa JN CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede/endereço Rua Projetada, Quadra 1, n° 17, Loteamento Monte Alegre, Bairro Nossa Senhora das Graças, na Cidade de Salgueiro Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/(MF) sob o n.º 21.641.207/0001-15, neste ato representada por José Nilson da Silva, residente e domiciliado na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, em razão do resultado da Tomada de Preço nº 008/2023, e conforme determinações contidas na Lei nº 8.666/93, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 007/2024, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
1.1. Justifica-se o presente Termo Aditivo para manutenção do equilíbrio econômico financeiro pela atualização do valor do contrato, com periodicidade anual, por meio de aplicação de índices que refletem a inflação, com efeitos financeiros retroagindo à data do requerimento administrativo formulado em 13 de janeiro de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. Pelo presente fica aditivado o valor de R$ 103.820,02 (cento e três mil, oitocentos e vinte reais e dois centavos) aplicando-se ao contrato o percentual correspondente a 6,34% (seis vírgula trinta e quatro por cento), com base no Índice Nacional da Construção Civil – INCC, para o período de variação (dezembro/2023 à dezembro/2024).
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 29 de dezembro de 2025.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
J.N. CONSTRUTORA LTDA-EPP
Contratada
TESTEMUNHA 1 CPF
TESTEMUNHA 2 CPF