DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 30 de outubro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 178/2025
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 178/2025
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA/PE E A EMPRESA V ROCHA DA SILVA FILHO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, (PREFEITURA MUNICIPAL), situada á Pça. Coronel Jeremias Parente de Sá, nº 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.201/0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, brasileiro, casado, portador do CPF Nº ***.***.***-**, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE inscrita no CNPJ nº 11.196.725/0001-13, com sede na PC CEL Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Samara Aislan de Sá Callou, portadora do CPF nº ***.***.***-**, doravante aqui denominados CONTRATANTES e do outro lado a empresa V ROCHA DA SILVA FILHO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.450.772/0002-96, com sede na Rua Pref. Antonio Andre Cavalcanti, 218, Sala 2, Centro, Cabrobo-PE, CEP: 56180000, neste ato representada por Vicente Rocha Da Silva Filho, CPF nº ***.***.***-**, Carteira De Identidade nº ***, órgão expedidor Secretaria De Segurança Pública - BA, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Argentina, 96 B, Sala, Santa Maria Goretti, Juazeiro-BA, CEP: 48904281, doravante aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 178/2025, firmado em 16 (dezesseis) de outubro de 2025 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO HATCH COMPACTO, SUV 7 LUGARES, PICAPE LEVE, PICAPE MÉDIA E VAN, ALÉM DE MOTORISTAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:
A necessidade de formalização do referido aditivo decorre da importância da continuidade dos serviços de locação de veículos para assegurar o regular funcionamento das atividades administrativas, operacionais e institucionais do Município, especialmente no deslocamento de servidores, no atendimento às demandas das Secretarias Municipais e na execução dos serviços públicos essenciais.
A manutenção dos serviços contratados mostra-se necessária para evitar a descontinuidade das atividades que dependem da utilização de veículos, garantindo maior eficiência, regularidade e agilidade no atendimento às demandas da população e no cumprimento das atribuições da Administração Municipal.
O contrato administrativo firmado entre as partes está em consonância com a Lei de Licitações, e prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos relativos à serviços de natureza contínua pelo prazo de até 10 (dez) anos, conforme consta do art. 107 da Lei nº 14.133/2021:
Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
Fica o valor original do contrato desde já com o reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de 4,97% (quatro virgula noventa e sete por cento), de acordo com o Registro do Índice de Preços ao Consumidor Ampla, IPCA, com o percentual de aumento calculado com base nos 12 (doze) meses de contrato, conforme consta no pedido de reajuste anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR COM REAJUSTE:
Fica aditado o valor total contratado, por se tratar de uma renovação dos serviços, aplicando o percentual de reajuste de 4,97% (quatro virgula noventa e sete por cento) perfazendo valor global de R$ 787.433,46 (setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), a contratação para o Fundo Municipal de Saúde representa o valor de R$ 314.408,67 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e sete centavos) referente aos itens 03, 04, 05 e 10 e a contratação para o Município de Terra Nova (Prefeitura Municipal) representa o valor de R$ 473.024,79 (quatrocentos e setenta e três mil, vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) referente aos itens 01, 02, 06, 07, 08 e 09conforme valores atualizados com o reajuste discriminados na tabela abaixo:
Item
Descrição
Unid
Marca/Modelo
Quant
Vl. Unit. Reajustado
Vl. Total Reajustado
1
Aluguel de veículo hatch compacto “zero quilômetro”.
MÊS
VW/POLO TRACK 1.0 FLEX
12
R$ 5.629,54
R$ 67.554,49
2
Aluguel de veículo hatch compacto “zero quilômetro”.
MÊS
VW/POLO TRACK 1.0 FLEX
12
R$ 5.629,54
R$ 67.554,49
3
Aluguel de veículo SUV com 7 lugares “zero quilômetro”.
MÊS
GM/SPIN LTZ 1.8 AUT-FLEX
12
R$ 7.320,19
R$ 87.842,26
4
Aluguel de veículo SUV com 7 lugares “zero quilômetro”.
MÊS
GM/SPIN LTZ 1.8 AUT-FLEX
12
R$ 7.320,19
R$ 87.842,26
5
Aluguel de veículo picape leve, cabine dupla, “zero quilômetro”.
MÊS
VW/SAVEIRO ROBUST CD 1.6 FLEX
12
R$ 5.930,81
R$ 71.169,66
6
Aluguel de veículo picape média, cabine dupla, “zero quilômetro”.
MÊS
TOYOTA/HILUX SR/DIESEL 4X4 AUT.
12
R$ 10.984,46
R$ 131.813,52
7
Aluguel de van para, no mínimo, 16 (dezesseis) passageiros, ano 2010 ou superior.
KM
FIAT/DUCATO 2010 DIESEL 2.3 16 PASS
10800
R$ 4,29
R$ 46.367,35
8
Aluguel de van para, no mínimo, 16 (dezesseis) passageiros, ano 2010 ou superior.
KM
FIAT/DUCATO 2010 DIESEL 2.3 16 PASS
10800
R$ 4,29
R$ 46.367,35
9
Contratação de motorista categoria mínima “B”.
DIÁRIA
Serviço
720
R$ 157,46
R$ 113.367,60
10
Aluguel de veículo hatch compacto “zero quilômetro”.
MÊS
VW/POLO TRACK 1.0 FLEX
12
R$ 5.629,54
R$ 67.554,49
R$ 787.433,46
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA:
Pelo presente fica aditivada a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do mesmo, em consonância com o item 3.1.6 do Termo de Referência.
CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES:
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 15 de outubro de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Contratante
SAMARA AISLAN DE SÁ CALLOU
Contratante
V ROCHA DA SILVA FILHO
Contratada
TESTEMUNHA
1:
CPF:
TESTEMUNHA
2:
CPF: