DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 20 de outubro de 2026
AUTORIZACAO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZACAO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 086/2026
DISPENSA Nº 025/2026
UNIDADE GESTORA (CONTRATANTE): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA – PE.
EMPRESA CONTRATADA: 53.655.640 VALMIR VIEIRA DE SOUZA inscrita no CNPJ Nº 53.655.640/0001-04, com sede na 10 R Jose Elizeu Vasconcelos, Cohab, Terra Nova/PE, CEP 56.190-000, neste ato representado pelo Sr. Valmir Vieira De Souza, inscrito no CPF nº 059.XXX.XXX-79.
VALOR TOTAL: R$ 33.252,48 (TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
1. DO OBJETO
Discriminação do objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO, CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS ESCOLARES E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA/PE.
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1. Art. 75. É dispensável a licitação,
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021.
3.2. Considerando finalmente que, tanto o Termo de Referência, a Proposta apresentada, quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.
3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.
Terra Nova – PE, 19 de outubro de 2026.
MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO
Secretária Municipal de Educação