PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 15 de outubro de 2021
LEI Nº 118 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI Nº 118 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Lei nº 118 de 14 de outubro de 2021
EMENTA: Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo, o dia 04 de outubro no calendário municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica declarado como ponto facultativo o dia 04 de outubro, relativo ao dia nacional do Agente Comunitário de Saúde e Dia Nacional do Agente de Controle de Endemias.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 14 (quartoze) dias do mês de outubro do ano de 2021.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO
Prefeita do Município