Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova · 13 de novembro de 2026
SESSÃO DE SORTEIO DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA - SESSÃO DE SORTEIO DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SESSÃO DE SORTEIO DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026
CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
CREDENCIAMENTO PARA LEILOEIRO OFICIAL
OBJETO: Credenciamento de leiloeiro oficial para organização, divulgação e condução de leilão público, preferencialmente em formato eletrônico, destinado à alienação de 01 (um) veículo pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE.
I - DAS FORMALIDADES INICIAIS
A Comissão Permanente de Licitação (CPL), através da Agente de Contratações designado pela Portaria nº 008/2025, de 08 de janeiro de 2025, instituída nos termos da legislação vigente, reunira-se na data de hoje (12/11/2026), com a finalidade do sorteio conforme o item 7.0 e seguintes do edital.
II - DA SESSÃO DE SORTEIO
No dia 12 de novembro de 2026, às 13h00min, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova-PE, reuniram-se os membros da CPL, sob a presidência da Sra. ARIANE RAFAELLY PARENTE MENDES (Agente de Contratação), que ora substituí a Agente de Contratação Oficial, conforme a portaria 004/2026, e as Sra. EDVANHA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES, membro da equipe de contratação, acompanhado pelo Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, o Dr. MARCONI FRANCISCO DA COSTA MENDES FILHO, para proceder com o sorteio e definir a ordem dos leiloeiros credenciados. Nesta sessão, compareceu a Sra. MARIA DE LOURDES DE SÁ CALLOU FREIRE, munida de procuração particular especifica para representar o Leiloeiro LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA.
A sessão foi gravada por vídeo e salvo em mídia, que fica anexo à presente ata e disponível para consulta dos interessados.
III - DA ORDEM DE SORTEIO
Colocando o nome de cada leiloeiro credenciado em papel fechado na urna, realizado o sorteio, ficou definido a seguinte ordem de classificação.
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
NOME E DOCUMENTOS
01º
FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO
CPF nº ***.***.***-**
REGISTRO ***.***.***-**
02º
JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA
CPF nº ***.***.***-**
REGISTRO ***.***.***-**
03º
DANIEL ELIAS GARCIA
CPF nº ***.***.***-**
REGISTRO ***.***.***-**
04º
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
CPF nº ***.***.***-**
REGISTRO ***.***.***-**
IV - RESULTADO DO SORTEIO E DECLARAÇÃO DE VENCEDOR
Conforme ordem de sorteio fica declarado vencedor em primeiro lugar o leiloeiro FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO - REGISTRO ***.***.***-**.
V - DA POSSIBILIDADE DE RECURSO
Em cumprimento ao art. 165 da Lei nº 14.133/2021, fica assegurado aos interessados o direito de interpor recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação desta ata, devendo o recurso ser protocolado junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova-PE, como também através do e-mail: contato@terranova.pe.leg.br, com as devidas fundamentações.
A interposição de recurso será processada de acordo com os princípios do contraditório e ampla defesa, garantindo a isonomia entre os participantes.
VI - DA PUBLICIDADE E REGISTRO
Esta ata será publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) e disponibilizada no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores, em atendimento ao princípio da publicidade (art. 7º da Lei nº 14.133/2021), garantindo ampla divulgação e controle social.
Nada mais havendo a tratar, às 13h18min, dada por encerrada a sessão, lavrou-se a presente Ata, que segue assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, Assessoria Jurídica e procuradora presente.
Terra Nova-PE, 12 de novembro de 2026.
ARIANE RAFAELLY PARENTE MENDES
Agente de Contratação
EDVANHA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES
Membro
MARCONI FRANCISCO DA COSTA MENDES FILHO
Assessor Jurídico - OAB/PE 28.374
MARIA DE LOURDES DE SÁ CALLOU FREIRE
Procuradora do Leiloeiro LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA.