DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 17 de dezembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 111/2025
DISPENSA Nº 021/2025
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA - PE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS, PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA-PE.
FORNECEDOR INDIVIDUAL: FERNANDO ROSENDO PERES JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ Nº 14.290.921/0001-40, com endereço na Avenida Vereador João Sanches Filho, 1761, Parque das Árvores, Birigui-SP, CEP: 1.206-494, neste ato representada por Fernando Rosendo Peres Junior, inscrito no CPF sob o nº 406.XXX.XXX-10.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais).
1. DO OBJETO
Discriminação do objeto:
ITEM
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
UNID
MARCA
QTD
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
Play BC Gran Box II
Estrutura lúdica modular de grande porte, projetada segundo rigorosos critérios ergonômicos e biomecânicos para viabilizar a exploração motora segura e estimulante em ambientes recreativos, educacionais e terapêuticos. Sua arquitetura funcional contempla um sistema de módulos interconectáveis de elevada robustez estrutural, confeccionados em materiais de engenharia polimérica e metálica, que asseguram resistência mecânica, estabilidade dimensional e conformidade com as normas internacionais de segurança para equipamentos recreativos (EN 1176, ASTM F1487). Medidas: 10,54x2,04x1,86 metros.
UNID
Nabre
2
R$ 23.900,00
R$ 47.800,00
2
Playbol Master
Dispositivo lúdico-esportivo de conformação esferoidal semiesférica, concebido para o desenvolvimento e aprimoramento das competências psicomotoras em contextos recreativos, educacionais e terapêuticos. Estruturado com materiais de elevada resistência mecânica e resiliência — como polímeros rotomoldados e elastômeros termoplásticos —, o Playbol apresenta superfície contínua e lisa com elementos de texturização funcional para incremento da propriocepção e da segurança na manipulação. Medidas: 3,85mx1,20m
UNID
Nabre
2
R$ 2.390,00
R$ 4.780,00
3
Coleção de Esferas Coloridas
Coleção de Esferas Coloridas
Conjunto sistematizado de artefatos lúdico-terapêuticos, concebidos para a estimulação integrada de competências perceptivo-motoras, cognitivas e socioafetivas, mediante atividades dirigidas. Cada unidade da coleção apresenta morfologia esferoidal, com diâmetros graduados e cromaticidade diversificada, aspectos que potencializam a estimulação visual, tátil e proprioceptiva, promovendo a internalização de conceitos relacionados a tamanho, peso, cor e espacialidade. Esferas com medidas aproximadas de 22cm.
UNID
Nabre
2
R$ 490,00
R$ 980,00
4
Equipamento Plataforma Recreativa Aeróbica
Equipamento biomecânico especializado, projetado para a facilitação e otimização de atividades pliométricas e de propulsão vertical, configurando-se como um recurso fundamental no treinamento e na avaliação de parâmetros relacionados à potência muscular, controle postural dinâmico e reatividade neuromuscular. Medidas: 710x200 cm.
UNID
Nabre
1
R$ 5.690,00
R$ 5.690,00
5
Trilho Sensorial Translúcido
Equipamento pedagógico e recreativo desenvolvido para
estimulação sensorial, motora e cognitiva de crianças. Construído
em módulos lineares encaixáveis, confeccionados em material
translúcido de alta resistência, permitindo o uso de iluminação
natural ou artificial para ampliar as experiências visuais.
Material: Polímero translúcido de alta durabilidade e não tóxico.
Superfície: Texturizada, antiderrapante e lavável.
Capacidade de carga: até 80 kg por módulo.
UNID
Nabre
1
R$ 690,00
R$ 690,00
6
Assento Anatômico Multicolorido Retangular
Equipamento lúdico e pedagógico desenvolvido para proporcionar
conforto, segurança e estímulo sensorial em atividades coletivas ou
individuais. O assento anatômico possui formato retangular e design
ergonômico, favorecendo o alinhamento postural adequado durante
o uso. Sua estrutura é leve, estável e confeccionada em material
macio e resistente, garantindo praticidade e durabilidade.
Capacidade de carga: até 80 kg.
Bordas: Arredondadas, sem arestas rígidas.
UNID
Nabre
2
R$ 1.080,00
R$ 2.160,00
Valor Total
R$ 62.100,00
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1. Art. 75. É dispensável a licitação,
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.343/2024, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021.
3.2. Considerando finalmente que, tanto o Termo de Referência, a Proposta apresentada, quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.
3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.
Terra Nova - PE, 15 de dezembro de 2025.
MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO
Secretaria de Educação