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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 29 de janeiro de 2018

LEI N° 35 DE 26 DE JANEIRO DE 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

LEI N° 35 DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Lei nº 35 de 26 de janeiro de 2018.

EMENTA: Reconhece como de utilidade pública o Projeto Amigos do Esporte – PROAME, institui os seus estatutos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública o Projeto Amigos do Esporte – PROAME.

Art. 2º - Ficam instituídos o Estatuto do Projeto Amigos do Esporte – PROAME, nos termos anexos à presente lei, composto por 27 artigos.

Art. 3º - O estatuto mencionado no artigo 2º passa a compor a presente lei para todos os fins.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro do ano de 2018.

OZAIR FREIRE DE MENEZES

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2009, em 29 de janeiro de 2018. Código identificador 2E700629: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.