DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 10 de abril de 2026
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 104/2022
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 104/2022
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 104/2022, VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022, QUE ENTRE SIM CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E ANTÔNIO SÁVIO RIBEIRO DAS NEVES ***.***.***-**.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA (PE), pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, centro, na cidade de Terra nova, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.361.201/0001-30, neste ato representado por Esdras Enildo Pires de Carvalho Coelho Mororó, Prefeito, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado Antônio Sávio Ribeiro das Neves ***.***.***-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33. 627.496/0001-82, com sede na Faz. Ipoeira n° 830, Bairro Guarani, Cidade de Terra Nova/PE, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, em razão do Pregão Eletrônico nº 019/2022, e conforme determinações contidas na Lei nº 8.666/93, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 104/2022, firmado em 01 de novembro de 2022, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
Considerando o comunicado e solicitação acerca da avaliação da atualização promovida no Projeto de Transporte Escolar originalmente datado do ano de 2022 para fins de eventual concessão de reequilíbrio econômico do contrato;
Considerando que o Projeto Técnico apontou mudanças significativas nas Rota 02, causadas pelo aumento nas distâncias e no número de alunos;
Considerando que as alterações citadas se encontram em execução frente ao Contrato nº 104/2022 desde o início do corrente ano letivo de 2025;
Considerando que a empresa vencedora do certame licitatório vem cumprindo adequadamente com as obrigações contratuais;
Considerando, o competente parecer do Assessor Jurídico acerca dos fatos postos em análise;
Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 019/2022, celebrar o Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2022, com fulcro no art. 65, I, b) da Lei nº 8.666 de 21/06/93, mediante sujeição mútua às normas constantes da mesma, ao Processo Administrativo nº 049/2022, à proposta, e às seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Pelo Presente fica aditivado o contrato administrativo nº 104/2022 para impor as seguintes condições à Rota apontada:
ROTA
ITINERÁRIO
ALUNOS
KM/DIA
VEÍCULO (TIPO/CAPACIDADE)
VALOR
DO KM
02
TARDE
Da Faz. Junco para Terra Nova (Sede)
30
48,12
Ônibus (44 alunos)
R$ 16,06
02
NOITE
Da Faz. Junco Para Terra Nova (Sede)
5
48,12
Ônibus (44 alunos)
R$ 16,06
Parágrafo Primeiro – Em razão da execução das alterações desde o primeiro dia do presente ano letivo de 2025, os efeitos financeiros do presente aditivo retroagirão aquela data, de modo que as partes reconhecem o crédito na contratada no montante de R$ 21.223,94 (vinte e um mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos) relativos ao recálculo da ROTA 02 (tarde e noite).
Parágrafo Segundo – Pelo presente fica aditivado a vigência do referido contrato pelo período de 04 (quatro) meses, para fins de regularização do pagamento dos serviços prestados e o consequente cumprimento das obrigações contratuais junto ao fornecedor.
CLÁUSULA SEGUNDA - As partes elegem o foro da Comarca de Terra Nova PE para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo Aditivo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado.
CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do Contrato nº 104/2022.
CLÁUSULA QUARTA – Qualquer que sejam outras alterações deverão ser respeitadas as exigências legais de artigos específicos da Lei 8666/93 e alterações posteriores e ainda a legislação específica para o assunto.
CLÁUSULA QUINTA - Assim acordadas e ajustadas, Município e Contratada assinam este Termo Aditivo ao Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas.
Terra Nova (PE), Terra Nova, 29 de dezembro de 2025.
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Contratante
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Contratada
TESTEMUNHAS:
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CPF:_________
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CPF: __________