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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 13 de abril de 2022

REVOGA A LEI N° 110/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

REVOGA A LEI N° 110/2021

Lei nº 137 de 08 de abril de 2022.

EMENTA: Revoga expressamente a Lei n° 110/2021, que dispões sobre a denominação de 04 (quatro) Travessas localizadas entre ruas já existentes e dá outras providencias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica REVOGADOS as denominações das 04(quatro) Travessas a seguir: Mareia Cleide Pires Lima de Carvalho; José Pires de Carvalho; Francisco Araújo de Sá e Cecília Ferreira da Silva, tornando sem efeito a Lei n° 110 de 14 de junho de 2021.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se ás disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 08 (oito) dias do mês de abril do ano de 2022.

ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO

Prefeita do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3067, em 13 de abril de 2022. Código identificador 1DAD1018: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.