PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 13 de abril de 2022
REVOGA A LEI N° 110/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
REVOGA A LEI N° 110/2021
Lei nº 137 de 08 de abril de 2022.
EMENTA: Revoga expressamente a Lei n° 110/2021, que dispões sobre a denominação de 04 (quatro) Travessas localizadas entre ruas já existentes e dá outras providencias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica REVOGADOS as denominações das 04(quatro) Travessas a seguir: Mareia Cleide Pires Lima de Carvalho; José Pires de Carvalho; Francisco Araújo de Sá e Cecília Ferreira da Silva, tornando sem efeito a Lei n° 110 de 14 de junho de 2021.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se ás disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 08 (oito) dias do mês de abril do ano de 2022.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO
Prefeita do Município