DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 2 de setembro de 2026
AUTORIZACAO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZACAO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 070/2026
DISPENSA Nº 019/2026
UNIDADE GESTORA (CONTRATANTE): PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA – PE.
EMPRESA CONTRATADA: PRIME COPY GRAFICA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.088.068/0001-42, com sede na Rua Joce Cirilo Justiniano, Centro, Queimada Nova/PI, CEP 64758000.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 26.550,00 (vinte e seis mil e quinhentos e cinquenta reais).
1. DO OBJETO
Discriminação do objeto:
AQUISIÇÃO DE FAIXAS DE PREMIAÇÃO (ANIMAIS), FLÂMULAS, ROSETAS DE 1 VOLTA, TROFÉUS, COLETES DE BOLSO E COLARES DE IDENTIFICAÇÃO, ELÁSTICOS NA COR PRETA, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA EXPO TERRA 2026.
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1. Art. 75. É dispensável a licitação,
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Assim, nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, com atualização de valores dada pelo Decreto n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a licitação será dispensável quando a aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 75, II da Lei 14.133/2021.
3.2. Considerando finalmente que, tanto o Termo de Referência, a Proposta apresentada, quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.
3.3. DECLARO VIÁVEL E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, do objeto em questão, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.
Terra Nova – PE, 01 de setembro de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito