DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 24 de fevereiro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 11021/2025
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 11021/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº SESAU 11021/2025, VINCULADO AO RESULTADO DA LICITAÇÃO TIPO CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº SESAU 11001/2025 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: SESAU 11015/2025, QUE ENTRE SIM CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA E A EMPRESA JN CONSTRUTORA LTDA-ME.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA (PE), pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, centro, na cidade de Terra nova, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.196.725/0001-13, neste ato representado pela Secretária de Saúde, SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU, brasileira, casada, residente e domiciliado na cidade de Terra Nova, Estado de Pernambuco, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado a empresa JN CONSTRUTORA LTDA-ME, com sede/endereço Rua Projetada, n° quadra 1, nº 17, Bairro Loteamento Monte Alegre, Nossa Senhora das Graças, na Cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/(MF) SOB O N. º 21.641.207/0001-15, neste ato representada por JOSÉ NILSON DA SILVA, brasileiro, casado, RG nº ***, CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, em razão do resultado da Concorrência - Eletrônica Nº SESAU 11001/2025 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: SESAU 11015/2025, e conforme determinações contidas na Lei nº 14.133/21, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº SESAU 11021/2025, firmado em 10 de fevereiro de 2025, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
Considerando, que a empresa vencedora do certame licitatório vem cumprindo com suas obrigações constantes no CONTRATO Nº SESAU 11021/2025, não constando nada que desabone sua conduta;
Considerando, a necessidade devidamente justificada pelo setor de engenharia do município.
Considerando, o competente parecer da assessoria jurídica.
Considerando a essencialidade dos serviços prestados, no bom andamento da obra.
Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do Concorrência nº 010/2024, celebrar o primeiro Termo Aditivo de prazo ao CONTRATO Nº SESAU 11021/2025, com fulcro no art. 125, da Lei nº 14.133 de 01/04/21, mediante sujeição mútua às normas constantes da Concorrência - Eletrônica Nº SESAU 11001/2025 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: SESAU 11015/2025, à proposta, e às seguintes cláusulas contratuais:
Cláusula Primeira – Pelo presente fica prorrogado por mais 08 (oito) meses o prazo de vigência contido na clausula terceira do contrato administrativo nº 11021/2025 SESAU, iniciando em 10 de fevereiro de 2026 com vigência até 10 de outubro de 2026, considerando a necessidade e o interesse entre as partes, objetivando a continuidade dos serviços ora prestados à administração.
Cláusula Segunda - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial dos Municípios, como condição de sua eficácia, nos termos do art. 94, I, da Lei no 14.133/21.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova (PE), 09 de fevereiro de 2026
SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU
Secretária de Saúde
Contratante
JN Construtora LTDA-ME
JOSÉ NILSON DA SILVA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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