Fundo Municipal de Saúde - FMS · 3 de agosto de 2026
AVISO DE DISPENSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AVISO DE DISPENSA
MUNICÍPIO DE TEREZINHA – PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA/PE, inscrito no CNPJ nº 09.111.921/0001-04, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o extrato da justificativa de DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026, fundamentada nos arts. 30, inciso VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, para celebração do Termo de Colaboração nº 001/2026 com o INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO – NACIONAL SAÚDE, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 50.875.847/0001-98. OBJETO: Execução, em regime de mútua cooperação, do Programa de Formação Continuada em Atenção Integral à Saúde, destinado a 100 profissionais da Rede Municipal de Saúde de Terezinha/PE, com carga horária de 40 horas por participante, incluindo planejamento, mobilização, formação presencial, fornecimento de materiais, avaliação, certificação, monitoramento e apresentação de relatório final. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da publicação do extrato do Termo de Colaboração. JUSTIFICATIVA: A dispensa fundamenta-se na vinculação do objeto às políticas públicas de saúde, na compatibilidade das finalidades estatutárias da organização com a atividade proposta, na capacidade técnica e operacional apresentada, na adequação do Plano de Trabalho às necessidades da Rede Municipal de Saúde e no credenciamento prévio da entidade, reconhecido pela Portaria Municipal nº 002/2026, de 6 de abril de 2026, decorrente do Chamamento Público nº 001/2026 e do Processo Administrativo nº 003/2026. Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, admite-se a apresentação de impugnação à presente justificativa no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de sua publicação, mediante protocolo perante o Fundo Municipal de Saúde de Terezinha/PE.
Terezinha/PE, 31 de julho de 2026.
MARIA NADIR FERRO DE SÁ
Secretária Municipal de Saúde
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde