Fundo Municipal de Saúde - FMS · 24 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA/PE
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
Processo Administrativo nº 010/2026. Credenciamento nº 002/2026. Processo eletrônico nº 506160. Credenciante: Fundo Municipal de Saúde de Terezinha/PE, CNPJ nº 09.111.921/0001-04. Credenciada: M.C. Albuquerque Medicina Diagnóstica Ltda., CNPJ nº 63.183.061/0001-51. Objeto: credenciamento para eventual prestação, sob demanda, de exames diagnósticos de ultrassonografia e procedimentos associados da tabela SIGTAP/SUS aos usuários da rede pública municipal de saúde, abrangendo os itens 1 a 19, 21 e 22 requeridos pela empresa, condicionada a execução à habilitação por item, à aprovação da unidade executora, à formalização de contrato próprio e às autorizações individuais. Preços: valores unitários previstos no Anexo II do edital. O valor de R$ 400.000,00 constitui estimativa anual global do credenciamento, sem reserva de demanda ou atribuição integral à credenciada. Vigência do termo: da assinatura até 25 de agosto de 2027, ressalvadas as alterações formais do edital. Fundamento legal: arts. 74, IV, 78, I, e 79, I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data consignada no termo: 23 de setembro de 2026.
MARIA NADIR FERRO DE SÁ,
Secretária Municipal de Saúde.