Instituto de Previdência de Terezinha - IPSET · 23 de setembro de 2026
REVOGAÇÃO DE PORTARIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE TEREZINHA - IPSET
REVOGAÇÃO DE PORTARIA
PORTARIA IPSET N.º 10.2026
Revoga a Portaria IPSET n.º 05/2024 e dá outras providências.
Terezinha / PE, 22 de setembro de 2026.
O Diretor Presidente, conjuntamente com o Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Terezinha - IPSET, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelos Art. 76, inciso IX e Art. 78, inciso V da Lei Municipal n˚ 572 de 24 de outubro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica REVOGADA em todos os seus termos a Portaria IPSET n.º 05/2024, que dispunha sobre a concessão de benefício previdenciário vinculada ao processo de igual número.
Art. 2º - Os efeitos jurídicos e administrativos decorrentes do Processo IPSET n.º 05/2024 passam a ser regidos integralmente pelas disposições consolidadas na Portaria IPSET n.º 05/2026, publicada em 21 de julho de 2026, em favor da servidora MARIA BETÂNIA DE VASCONÇELOS RÉGIS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LOURIVAL ANTONIO CALADO
Diretor Presidente IPSET