SECRETARIA DE GABINETE · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 004/2026
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 004/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 188.566,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:
02.22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA
1012204282.132 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDATA
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
20.000,00
1030200212.133 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA (HGSPS)
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
R$
168.566,00
Total
R$
188.566,00
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
02.22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA
1030200212.133 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA (HGSPS)
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
188.566,00
Total
R$
188.566,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 05 de janeiro de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITO