SECRETARIA DE GABINETE · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 003/2026
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 003/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 810.280,00 (Oitocentos e Dez Mil, Duzentos e Oitenta Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1012202102.096 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO ENFERMAGEM
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao
R$
70.000,00
1030104281.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
R$
280,00
1030104282.099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
40.000,00
1030104282.102 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - APS
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
375.000,00
1030204282.110 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - MAC
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
20.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
30.000,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
27.000,00
1030204282.111 - MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MULTI PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - AME
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
20.000,00
1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
3.000,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
50.000,00
600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
R$
62.000,00
1030304282.116 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
11.000,00
1030404282.117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
33901400 - DIÁRIAS - CIVIL
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
2.000,00
1030504282.119 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
100.000,00
Total
R$
810.280,00
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1012200212.095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
100.000,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
90.000,00
1012202102.096 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO ENFERMAGEM
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao
R$
70.000,00
1030104282.097 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - UBS
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
100.000,00
1030204282.109 - REPASSE A CONSÓRCIOS
33713900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
156.280,00
1030204282.110 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - MAC
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
100.000,00
1030204282.111 - MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MULTI PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - AME
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
20.000,00
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
20.000,00
1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA
31911300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
2.000,00
1030304282.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
50.000,00
1030404282.117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
2.000,00
1030504282.119 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao
R$
100.000,00
Total
R$
810.280,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 05 de janeiro de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITODispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 810.280,00 (Oitocentos e Dez Mil, Duzentos e Oitenta Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1012202102.096 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO ENFERMAGEM
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao
R$
70.000,00
1030104281.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
R$
280,00
1030104282.099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
40.000,00
1030104282.102 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - APS
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
375.000,00
1030204282.110 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - MAC
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
20.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
30.000,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
27.000,00
1030204282.111 - MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MULTI PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - AME
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
20.000,00
1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
3.000,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
50.000,00
600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
R$
62.000,00
1030304282.116 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
11.000,00
1030404282.117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
33901400 - DIÁRIAS - CIVIL
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
2.000,00
1030504282.119 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
100.000,00
Total
R$
810.280,00
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1012200212.095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
100.000,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
90.000,00
1012202102.096 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO ENFERMAGEM
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao
R$
70.000,00
1030104282.097 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - UBS
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
100.000,00
1030204282.109 - REPASSE A CONSÓRCIOS
33713900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
156.280,00
1030204282.110 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - MAC
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
100.000,00
1030204282.111 - MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MULTI PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - AME
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
20.000,00
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
20.000,00
1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA
31911300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
2.000,00
1030304282.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
50.000,00
1030404282.117 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
2.000,00
1030504282.119 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao
R$
100.000,00
Total
R$
810.280,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 05 de janeiro de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITO