SECRETARIA DE GABINETE · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 008/2026
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 008/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 46.600,00 (Quarenta e Seis Mil, Seiscentos Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:
02.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0812200202.121 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
45.600,00
0824404862.126 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$
500,00
0824404872.129 - BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$
500,00
Total
R$
46.600,00
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
02.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0812200202.121 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
46.600,00
Total
R$
46.600,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 22 de janeiro de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITO