SECRETARIA DE GABINETE · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 014/2026
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 014/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 7º da Lei LOA nº 2.239/2025 e nos termos dos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 1.262.009,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Dois Mil, Nove Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0412200202.007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
1.701,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
24.808,00
0412200202.008 - DIVULGAÇÃO OFICIAL, MARKETING E PUBLICIDADE
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
3.462,00
02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1212201882.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
R$
490,00
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
R$
8.000,00
1236101882.036 - CONST. AM. E REST. DO UNID. ESCOLARES E QUADRAS POLIESPORTIVAS
44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$
247.963,00
546.0000 - Transferências do Fundeb – Complementação da União – ETI
R$
66.037,00
550 - Transferência do Salário-Educação
R$
332.690,00
02.08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
1545103231.015 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
R$
90.000,00
1545103232.054 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
222.727,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
79.736,00
02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
2012200212.067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
54.712,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
401,00
02.11 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2369503632.071 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
2.700,00
02.12 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
0412100202.073 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
5.001,00
02.23 - FUNDAÇÃO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO - FUNTART
1339202472.139 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNTART
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
581,00
02.24 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0618101751.069 - REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA GUARDA CIVIL
44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
710.3110 - Transferência Especial dos Estados - Emendas Parlamentares
R$
121.000,00
Total
R$
1.262.009,00
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0412200202.007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
5.605,00
0412200202.009 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
46.043,00
0412200202.010 - MANUTENÇÃO DAS SUB-PREFEITURAS DISTRITAIS
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
7.000,00
02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1236101882.026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
550 - Transferência do Salário-Educação
R$
30.000,00
1236101882.030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
R$
70.000,00
1236101882.032 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALFABETIZAR
31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
R$
4.000,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
R$
10.000,00
1236107001.011 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - FUNDAMENTAL
44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
R$
500.000,00
1236507001.012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLAR - INFANTIL
44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação
R$
100.000,00
1236807022.049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SOU FERA - TAQUARITINGA
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
10.000,00
02.08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
1545103232.054 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
105.000,00
1581325061.026 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA
44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
754 - Recursos de Operações de Crédito
R$
70.000,00
02.11 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2369525051.045 - REVITALIZAÇÃO DO AÇUDE DE SANTO AMARO
44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
754 - Recursos de Operações de Crédito
R$
50.000,00
02.12 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
0412100202.073 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
50.000,00
02.13 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
0618201742.076 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
59.001,00
02.14 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2712200212.078 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
20.000,00
02.15 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339202472.086 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES TRADICIONAIS, CÍVICAS E CULTURAIS
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
20.000,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
50.000,00
02.18 - FUNDEB
1236101882.091 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$
5.180,00
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$
50.000,00
02.23 - FUNDAÇÃO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO - FUNTART
1339202472.139 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNTART
31911300 - Obrigações Patronais
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
180,00
Total
R$
1.262.009,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 02 de março de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITO