SECRETARIA DE GABINETE · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 006/2026
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 006/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 25.010,00 (Vinte e Cinco Mil, Dez Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030104281.059 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600.3110 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov
R$
7.010,00
1030204832.113 - MANUTENÇÃO DA CASA AZUL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TEA
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
8.000,00
02.22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA
1012204282.132 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDATA
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
5.000,00
1030204282.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
R$
5.000,00
Total
R$
25.010,00
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030104282.099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
15.010,00
02.22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA DO NORTE - FUNDATA
1012204282.132 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDATA
44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
5.000,00
1030204282.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde
R$
5.000,00
Total
R$
25.010,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 06 de fevereiro de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITO