SECRETARIA DE GABINETE · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 007/2026
SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 007/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 281.028,53 (Duzentos e Oitenta e Um Mil, Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Três Centavos), destinado a dotação orçamentária abaixo:
02.08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
1545103231.015 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
22.723,00
44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
R$
80.000,00
02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
2012200212.067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
10.000,00
02.11 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2369503632.071 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
33903000 - MATERIAL DE CONSUMO
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
104.464,53
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
28.841,00
02.15 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339202472.085 - FOMENTO À CULTURA – PREMIAÇÕES E APOIO A ARTISTAS E ENTIDADES
33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
35.000,00
Total
R$
281.028,53
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
02.08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
1545103231.015 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
22.723,00
2678205341.036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS
44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
80.000,00
02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
2012200212.067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
10.000,00
02.11 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2369503631.044 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
33.306,53
2369503632.071 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
99.999,00
02.15 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339202472.086 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES TRADICIONAIS, CÍVICAS E CULTURAIS
33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
20.000,00
33904700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$
15.000,00
Total
R$
281.028,53
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 22 de janeiro de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITO