Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL N° 646/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 646/2023

EMENTA: Institui o Dia Municipal de Combate ao uso de drogas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de eventos de Tamandaré/PE o Dia Municipal de Combate as Drogas, a ser comemorado no dia 11 de abril de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

coesão sanada tardiamente.

Tamandaré/PE, 19 de setembro de 2023.

ISAÍAS HONORATO DA SILVA MARQUES

Prefeito do Município de Tamandaré/PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3485, em 11 de dezembro de 2023. Código identificador E6760815: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.