Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 578/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 578/2021
EMENTA: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE” NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado o “Dia Municipal da Solidariedade”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de Julho, a data se trata do aniversário natalício do Padre Arlindo Laurindo de Matos Júnior, Pároco de Tamandaré desde 2007.
Art. 2º - O “Dia Municipal da Solidariedade” tem como objetivo dar o devido reconhecimento, ao trabalho filantrópico, prestado pelo mesmo em nosso Município.
Art. 3º – Revoga-se as disposições contrárias, esta Lei entrará em vigor, após sua sanção e publicação.
Tamandaré/PE, 28 de Maio de 2021
ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES
Prefeito do Município de Tamandaré/PE