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Congresso

Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL N.º 761/2026/GP, DE 29 DE MAIO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 761/2026/GP, DE 29 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nome de Rua Inácio de Elias dos Santos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Inácio de Elias dos Santos, a rua localizada no Loteamento Vila Tamandaré.

Art. 2º - A rua definida no artigo anterior terá sua localização exata no ponto específico no Anexo I, que é parte integrante do presente projeto.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tamandaré, em 29 de maio de 2026.

ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4121, em 19 de junho de 2026. Código identificador E001F51F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.